Em Defesa das Mulheres

Conheça os Projetos de Lei, de autoria da Senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) em defesa das Mulheres, que tramitam no Senado.

✅PL 2450/2019: permite que a autoridade policial ou o defensor da ofendida possa dar ciência ao agressor de medidas protetivas de urgência, previstas na Lei Maria da Penha.

✅PL 1813/2021: obriga o poder público a oferecer curso de defesa pessoal as mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

✅PL 1928/2021: autoriza a comercialização, aquisição, porte e posse de spray de pimenta e arma de eletrochoque pra defesa pessoal em todo país.