Mudanças no Prouni e piso da enfermagem ganham apoio de deputados do União Brasil

Novo Marco Legal das Garantias e MP que trata de dívidas do Fies também foram debatidos pela bancada em reunião semanal

A Medida Provisória 1075/21, que altera regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (3), com apoio dos deputados do União Brasil. O texto permite acesso ao programa aos estudantes que fizeram o ensino médio em escolas privadas com bolsa parcial ou mesmo sem bolsa. Antes, apenas alunos de escolas públicas ou que passaram por escolas privadas com bolsa integral eram contemplados.

A bancada do União Brasil também defende a aprovação do piso nacional da enfermagem, por meio do PL 2564/20. A proposta estabelece salário base inicial para enfermeiros (R$ 4.750), técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e auxiliares e parteiras (R$ 2.375), que deve ser pago nacionalmente pelos serviços de saúde públicos e privados. Atualmente, o salário médio de um enfermeiro no Brasil gira em torno de R$ 3.000. A pauta pode ser votada em plenário pelos deputados nesta quarta-feira (4).

Além do piso salarial, os congressistas apoiam a redução da jornada de trabalho desses profissionais para 30 horas semanais e legitimam o pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) de que a União deve auxiliar os municípios no custeio da remuneração de enfermeiros, técnicos e auxiliares em enfermagem e parteiras.

Marco Legal das Garantias e dívidas do FIES

O novo Marco Legal das Garantias (PL 4.188/21) e a MP 1090/21, que trata de dívidas de estudantes junto ao Fies, foram outros temas analisados na reunião semanal da bancada do União Brasil.

A primeira proposta pretende reduzir custos de financiamento e baratear o acesso ao crédito no Brasil, por meio do uso mais eficiente de garantias por financiadores. Já a segunda, concede abatimento de até 92% em dívidas do Fies, auxiliando alunos que aderiram ao programa até o segundo semestre de 2017.