Microcrédito: MP que estimula pequenos negócios beneficia trabalhadores informais, aponta Efraim Filho

Aprovada na Câmara, proposta amplia valor dos empréstimos para R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, e para R$ 4,5 mil, para microempreendedores individuais (MEI)

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (21), a Medida Provisória 1107/22 que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores, conhecido como SIM Digital. Com a medida, o valor dos empréstimos é de R$ 1,5 mil. Já os microempreendedores individuais poderão ter acesso ao crédito de R$ 4,5 mil. No texto original apresentado pelo governo, os valores eram de R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente.

Presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços, deputado Efraim Filho (União/PB), a medida vai facilitar a vida dos brasileiros que tentam retomar os trabalhos nesse período pós-pandemia. “Com o SIM Digital, profissionais informais que não são atendidos por programas sociais e que exercem atividades de empreendimento podem se beneficiar de programas de microcrédito focalizado”, ressalta.

A expectativa é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores. Até abril deste ano, a Caixa Econômica Federal tinha concedido o crédito a mais de 1 milhão de pessoas com essa garantia. Segundo o texto aprovado, metade dos recursos deve ser destinado às mulheres.

Além de estimular o empreendedorismo feminino, Efraim Filho garante que a iniciativa favorece a formalização dos pequenos negócios no país. “É uma forma de promover o fortalecimento e a inclusão produtiva da população mais vulnerável, pertencentes ao CadÚnico, por meio do acesso mais facilitado ao microcrédito”, acrescenta.

Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa. A MP 1107/22 autoriza a participação de qualquer banco para emprestar seus recursos com taxas de 3,6% ao mês e prazo máximo de 24 meses para pagar. A expectativa do governo é que o SIM Digital beneficie 4,5 milhões de empreendedores. A proposta segue agora para aprovação dos senadores.