O que pode e o que não pode até o dia das eleições

Advogado do União Brasil, Fabrício Medeiros responde dúvidas sobre prestação de contas e prazo para impulsionamento em redes sociais na reta final da campanha

A poucos dias da eleição, os candidatos têm dúvidas do que é e do que não é permitido até 2 de outubro. Para facilitar a vida dos filiados e evitar qualquer problema com a Justiça Eleitoral, o advogado do União Brasil, Fabrício Medeiros, gravou em vídeo um tira-dúvidas sobre temas como prestação de contas e prazo para postagem e impulsionamento de conteúdos em redes sociais.

 

 

Em relação às prestações de contas referentes ao primeiro turno das eleições, Medeiros lembra que elas devem ser encaminhadas, via SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais), até 1º de novembro de 2022. “Tanto candidatos como partidos políticos podem arrecadar recursos e contrair obrigações até 2 de outubro. Após essa data, é permitida a arrecadação de recursos apenas para quitar despesas já contraídas e não pagas até o dia da eleição, as quais deverão estar integralmente quitadas até o prazo de entrega da prestação de contas”, esclarece.

 

 

Um dos principais questionamentos das campanhas é até quando é permitido fazer propagandas eleitorais na internet. O advogado do União Brasil ressalta que os partidos e candidatos podem manter o impulsionamento dos conteúdos até a véspera da eleição, mas alerta que a lei proíbe impulsionar nas redes sociais no dia da eleição. “Os conteúdos pagos anteriormente não precisam ser apagados, apenas não pode haver tráfego pago, os chamados patrocinados, no Instagram e Facebook, por exemplo”, explica.

Fabrício Medeiros complementa que estão impedidas novas publicações na internet no dia da eleição, sob risco de incorrer em crime eleitoral. “Depois de concluída a apuração, candidatos que não disputem segundo turno, como deputados distritais, estaduais e federais e senadores – ou governadores e presidente eleitos em primeiro turno, estão liberados para publicar novamente. Para os candidatos que estarão envolvidos no segundo turno, é necessário esperar a abertura do novo prazo para propaganda eleitoral”, informa.

 

Distribuição de material gráfico 

Para você que quer organizar um último evento político para pedir voto, o advogado do União Brasil ressalta: a distribuição de material gráfico, como “santinho”, colinha e adesivos, é autorizada até às 22h da véspera da eleição, ou seja, dia 1º de outubro. Caminhadas, passeatas e carreatas também devem respeitar o mesmo prazo. No caso de comícios, o limite é de 48 horas antes da eleição.

Quer saber mais? Acompanhe as redes sociais do União Brasil!