PROPOSTA DE ELMAR NASCIMENTO AMPARA FAMÍLIAS ENDIVIDADAS

Texto cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias – ReFamília

Preocupado com a angústia de milhões de famílias brasileiras, que não conseguem se livrar das dívidas, o deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, apresentou uma proposta para combater esse cenário de endividamento. Trata-se do projeto de lei 2685/2022, que institui o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias (ReFamília), e impõe limite aos juros cobrados no rotativo do cartão de crédito.

“Quase 80% das famílias brasileiras estão endividadas. O número é alto e preocupante, especialmente quando vemos que o cartão de crédito figura como o tipo mais comum de dívida”, afirmou o líder ao justificar o projeto. Elmar reconhece a retomada econômica no pós-pandemia, com melhoria nos índices de desemprego e inflação, mas, segundo ele, “o estrago do elevado e caro endividamento já foi feito”.

A finalidade do ReFamília é proporcionar a substituição de dívidas mais caras por dívidas mais baratas, ou seja, trocar dívidas com taxas de juros mais altas por taxas mais baixas. Conforme o texto, o programa é destinado às famílias com renda mensal de até R$ 5 mil e o montante a ser concedido por família fica limitado R$ 20 mil reais ou ao valor total das dívidas, dos dois o menor.

A proposta determina que o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá o limite para os juros do cartão de crédito, mas que as taxas cobradas não poderão ser superiores a limites já estipulados para modalidades de crédito com perfil de risco semelhante, a exemplo do que já ocorre com as taxas cobradas no cheque especial.

O ReFamília considera também as pessoas com “nome negativado”, estabelecendo que elas não serão impedidas de receber o crédito no âmbito do programa, além de dispensar a exigência de garantia pessoal na contratação do serviço.

“Nossa proposta, além de olhar uma questão social e humanitária, considera também um importante aspecto econômico: o endividamento excessivo e caro de milhões de famílias traz claros reflexos negativos sobre o consumo e, consequentemente, torna-se fator inibidor do crescimento econômico”, concluiu Nascimento.