Deputado Efraim Filho

Projeto do deputado Efraim Filho pela simplificação tributária segue para votação em plenário

Nesta quarta-feira (7) foi aprovado o requerimento de urgência para a apreciação em plenário do projeto de simplificação tributária fiscal, apresentado pelo deputado federal Efraim Filho (União). No dia 30 de novembro, o texto obteve apoio dos membros da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

Efraim, que também é presidente da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo, comenta que a proposta funciona como uma minirreforma tributária e prevê a criação da Nota Fiscal Brasil Eletrônica, o que possibilita a integração dos fiscos e contribuintes através da unificação do documento de declaração e elaboração do Registro Cadastral Unificado (RCU).

“Não estamos mexendo em alíquota. Esse projeto vai simplificar a vida de quem produz sem que traga nenhum prejuízo ao governo. Estamos dando um passo adiante para desburocratizar e simplificar os procedimentos para quem quer empreender, ajudando o cenário econômico nessa retomada para milhares de famílias que serão beneficiadas”, pontuou Efraim.

A União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS) teve papel fundamental na elaboração do projeto de lei e afirma que, se aprovada, ocorrerá uma redução de aproximadamente R$181 bilhões em custos operacionais, que vêm da extensa burocracia existente hoje no sistema tributário brasileiro.

 

• Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados