deputado Elmar Nascimento

Elmar Nascimento é confirmado como relator da PEC da Transição na Câmara dos Deputados

O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, foi indicado pelo presidente Arthur Lira (PP-AL) para ser o relator da PEC 32/2022, chamada “PEC da Transição”, durante a tramitação na casa legislativa.

“Farei o que a maioria dos deputados desejarem, afinal de contas, se trata de um quórum qualificado que precisa de aprovação. Me dedicarei com os líderes partidários a ouvir as bancadas para que a gente apure o que temos para construir o que reflita a maioria do pensamento da Câmara dos Deputados”, defendeu o relator em coletiva de imprensa no início da noite desta terça-feira (13).

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) abre espaço fiscal para viabilizar a realização de despesas assistenciais, socioambientais, de investimentos e educacionais. O texto também abre espaço no teto de gastos, permitindo acomodar demandas sociais diversas como o aumento permanente do Auxilio Brasil, o aumento real do salário mínimo e a recomposição de programas como o “Farmácia Popular” e o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.

Alguns pontos ainda se encontram em análise, como a excepcionalização do teto de gastos de R$ 145 bilhões pelo período de 2 anos e a forma de alocação desses recursos públicos.

Principais características (Programas/despesas)

– Programas socioambientais, relacionados a mudanças climáticas, custeados com recursos de doações.

– Despesas das instituições federais de ensino e das Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) custeadas por receitas próprias, de doações ou de convênios celebradas com demais entes da Federação ou entidades privadas.

– Despesas financiadas por recursos decorrentes de acordos judiciais ou extrajudiciais que tiveram como origem desastres ambientais.

– Despesas custeadas com recursos oriundos de operações financeiras com organismos multilaterais dos quais o Brasil faça parte, destinados a financiar ou garantir projetos de investimento em infraestrutura, constantes do Plano Integrado de Transportes e considerados prioritários por órgão colegiado do setor.

– Despesas custeadas por recursos oriundos de transferências dos demais entes da Federação para a União destinados à execução direta de obras e serviços de engenharia.

– Autorização perene para investimentos custeados por excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício anterior, já a partir de 2022 e limitada a 6,5% do excesso de arrecadação de receitas correntes do exercício de 2021.

– Ampliação no Teto de Gastos em R$ 145 bilhões para 2023 e 2024.

– Investimentos custeados com recursos abandonados do PIS/PASEP.

De acordo com o líder do União Brasil na Câmara, a expectativa é que a votação da PEC aconteça entre 15 a 20 de dezembro. Para construir o relatório, o deputado Elmar Nascimento está colhendo percepções e opiniões das bancadas. O objetivo é alinhar a proposição às prioridades sociais e econômicas conforme o entendimento de seus pares e, assim, proporcionar uma aprovação tempestiva para a realização dos ajustes orçamentários.

• Foto: Divulgação/Liderança do União Brasil na Câmara dos Deputados
• Com informações da Assessoria de Comunicação do União Brasil na Câmara dos Deputados