Projeto de autoria do presidente Luciano Bivar prevê melhor ordenamento jurídico das questões desportivas

A Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados (CESPO) aprecia, nesta quarta-feira (14), o projeto de lei de autoria do presidente do União Brasil, deputado federal Luciano Bivar (PB), que prevê a alteração da Lei 9.615 para um melhor ordenamento jurídico das questões desportivas – como a reinstituição dos direitos federativos dos clubes com garantias aos atletas.

Bivar ressalta, no projeto apresentado, que a Lei 9.615 “alterou profundamente as relações de vínculo entre os clubes desportivos e os atletas ao extinguir a regra do ‘passe’, retirando dos clubes importante fonte de recursos e investimentos”.

O documento detalha ainda que o “passe” era uma “premiação devida aos aos clubes responsáveis pela formação e
qualificação dos atletas ou mesmo pela visibilidade a eles proporcionada, gerando valorização profissional e possibilidades de transferências nacional e/ou internacional”.

“Assim, verificava-se, na figura do passe, uma verdadeira indenização em prol dos clubes que investiram no jogador quando ele ainda era desconhecido ou que projetaram esse jogador aos olhos do meio desportivo”, destaca o deputado federal.

O parlamentar explica, na proposta, que nas contratações realizadas atualmente, em geral o atleta tem um procurador, que o registra em um clube de menor expressão para manter seus direitos econômicos. “Com isso, o clube grande precisa negociar com esse time, e normalmente deixar parte desses direitos econômicos com o
vendedor de fato, que no caso é o empresário”, explica.

“A aprovação deste Projeto de Lei irá representar uma mudança importante na estrutura do desporto brasileiro e garantirá a sobrevivência de nossos clubes desportivos de futebol”, defende o presidente do União Brasil.

O projeto de lei obteve parecer favorável do relator da proposta na comissão, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), e está disponível para a deliberação dos membros do colegiado.