Em meio à tragédia no Rio Grande do Sul (RS), com graves consequências relacionadas a enchentes, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei 5.098/2019. Do senador Jayme Campos (MT), o PL destina recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) a ações de prevenção, monitoramento e combate das queimadas, dos incêndios florestais e desastres naturais. Hoje, não há previsão legal de destinação de recursos do FNMC para medidas de prevenção relacionadas a mudanças climáticas.
“Minha proposta busca colaborar com essa importante pauta, garantindo em nosso ordenamento jurídico apoio financeiro para ações de monitoramento e prevenção das mudanças do clima em todos os entes da Federação”, disse Jayme Campos. Criado em 2009, o FNM é gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e tem o objetivo de captar recursos para financiar projetos, estudos e empreendimentos voltados à mitigação da mudança do clima e à adaptação a seus efeitos.
Dados oficiais mostram que, entre 2011 e 2018, a União repassou ao BNDES mais de R$ 975 milhões. A carteira média de crédito do fundo entre 2013 e 2018 foi de R$157 milhões. “Somente para este ano, o Fundo Clima conta com cerca de R$ 10 bilhões em caixa. E é importante lembrar que investimentos em ações preventivas culminam em substancial redução da incidência desse tipo de calamidade”, destacou Jayme Campos.
De acordo com o senador, a tragédia no RS reascendeu o debate sobre o papel do Estado na prevenção e mitigação dos efeitos de grandes desastres naturais no país. O parlamentar por Mato Grosso lembrou que em 2020 o Pantanal foi atingido pela maior tragédia de sua história. Na ocasião, incêndios destruíram cerca de quatro milhões de hectares e consumiram 26% do bioma, equivalente a uma área maior que a Bélgica. “As mudanças climáticas precisam ser enfrentadas com muita seriedade e com políticas governamentais eficazes”, frisou o senador. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr
