O senador Jayme Campos (MT) pediu à Câmara dos Deputados agilidade na tramitação de seu projeto de lei complementar (PLP) 108/2021, aumentando a receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) para R$144 mil – hoje esse valor é de R$ 81 mil – e possibilita a contratação de até dois empregados – atualmente, só é possível contratar apenas um funcionário. Segundo o parlamentar, já foram apresentados 20 requerimentos de urgência para que os deputados federais apreciem o texto o mais rápido possível.
“Eu gostaria de fazer um apelo ao nobre deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, para que dê prioridade a esse projeto, atendendo aos vários requerimentos de urgência, pois, com certeza, os pequenos empreendedores do Brasil aguardam com alta expectativa a votação dessa matéria, cuja importância, creio, todos reconhecemos”, destacou Campos. De acordo com o Senador, um dos principais objetivos do seu texto é expandir a geração de renda e emprego para a população, além de contribuir para o crescimento das microempresas.
Dados oficiais mostram que os pequenos negócios no Brasil são, atualmente, responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e geram oito em cada dez postos de trabalho no país. Só de inscritos no MEI, são 16 milhões de brasileiros que geram emprego e ajudam no desenvolvimento socioeconômico nacional.
“Todos conhecemos os benefícios econômicos e sociais instituídos pelo MEI e, em geral, a relevância da pequena empresa”, afirmou Campos. O parlamentar frisou ainda que seu projeto não estabelece privilégios ou benefícios especiais. “O Simples Nacional não é isenção fiscal, é um regime diferenciado de arrecadação”, explicou.
Segundo Jayme Campos, o MEI tem extrema importância para o país, porque estimula a legalização dos pequenos negócios, possibilitando sua participação em licitações e melhores condições de acesso a créditos e financiamentos. “Vamos, certamente, promover o desenvolvimento social e econômico do nosso ambiente empreendedor. Espero que possamos, ainda neste ano, voltar a esta tribuna para celebrar a aprovação definitiva dessa proposição, singela na sua formulação, mas com o potencial de beneficiar milhões de pessoas em todo o país”, finalizou o parlamentar mato-grossense.
Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.
