A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que cria medidas de proteção para animais que auxiliam em operações de busca, resgate e salvamento. A proposta foi relatada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).
“Trata-se de matéria essencial para honrar nossa responsabilidade como sociedade em proteger aqueles que desempenham papéis tão cruciais em momentos de emergência.”, argumenta a autora.
O texto torna obrigatória a definição de protocolos de segurança específicos para redução de riscos e proteção do bem-estar animal durante as missões. Com ênfase no treinamento ético, o projeto prioriza a adoção de práticas de reforço positivo, assegurando tanto a eficácia do tratamento quanto a preservação da saúde dos animais.
O projeto prevê atendimento veterinário especializado para os animais envolvidos nessas operações, incluindo exames regulares e tratamentos necessários para garantir sua saúde e aptidão ao trabalho.
O texto também determina que a perda ou morte de animais durante as missões seja objeto de investigação administrativa interna, a fim de apurar as causas, identificar possíveis falhas e revisar os protocolos de segurança.
Segundo o relator, a proposta está alinhada à obrigação constitucional do poder público de proteger os animais e proibir práticas que os submetam à crueldade.
“Ao estabelecer regras para utilização de animais em operações de busca, resgate e salvamento, bem como direitos a esses seres, estamos atuando para que práticas cruéis não venham ocorrer”, disse o deputado Delegado Matheus Laiola.
O projeto prevê ainda a obrigatoriedade do uso de microchips e sistemas avançados de geolocalização para animais, com o objetivo de facilitar a identificação, o monitoramento e a recuperação em casos de desaparecimento. De acordo com o texto, os dispositivos deverão armazenar dados essenciais, como informações de saúde, histórico de vacinação, treinamento e o órgão responsável pelo animal.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
