O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios.
A medida busca impedir que detentos mantenham comunicação com o mundo exterior, considerando o aumento de casos em que presos utilizam celulares dentro de presídios para comandar facções criminosas ou praticar crimes de estelionato.
De coautoria do deputado Coronel Assis (MT) e outros, o PL 6158/23 foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (PR). O texto segue agora para análise no Senado.
O relator alterou o texto original do projeto para que a instalação seja custeada pelo poder público. “A imposição de tal obrigação para as operadoras geraria um custo que, inevitavelmente, seria repassado aos consumidores. Nos parece mais adequado estabelecer fontes específicas de financiamento”, argumentou Laiola.
O deputado destaca que os recursos para viabilizar a instalação dos bloqueadores podem ser obtidos a partir de um percentual da Lotex, da Caixa Econômica, destinado para o Fundo Penitenciário Nacional. A estimativa de arrecadação em 2025, segundo Laiola, será de R$ 470 milhões.
Se a proposta virar lei, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá 120 dias para elaborar um plano detalhado de aplicação dos recursos, com critérios objetivos para a distribuição entre os entes federativos.
O texto determina que a instalação dos equipamentos fiquem a cargo das secretarias estaduais de segurança, que deverão obter autorização prévia da Anatel para realizar o procedimento.
O projeto também prevê a criação de um Comitê de Monitoramento de Bloqueios (CMB), integrado por representantes da Anatel, do Ministério da Justiça e de operadoras de telefonia. O comitê terá como responsabilidade avaliar periodicamente o uso dos bloqueadores e agir em caso de interferências indevidas.
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
