A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), o projeto de lei 3.167/2019, da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), que aumenta as penas para os crimes de abandono, falta de assistência, exposição a perigo e discriminação contra o idoso.
De acordo com a proposta, a penalidade varia entre um e quatro anos de reclusão mais multa, vedada a aplicação de qualquer medida despenalizadora ao autor do crime. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. “Se a lei mostra-se eventualmente desatualizada para proteger um determinado bem social, que se mude a lei e se garanta, uma vez mais, a proteção daquele bem”, disse a parlamentar.
De acordo com os dados do Disque 100, entre os anos de 2015 e 2017, foram registradas cerca de 32 mil denúncias em relação a idosos por ano, sendo a maior parte por negligência e discriminação. “Crimes comuns, como a discriminação, a falta de assistência em situação de iminente perigo, o abandono e a exposição a perigo recebem penas leves, que não ajudam a dissuadir os agressores de idosos, que estão por toda a parte, e que sabem que a punição é branda e que o procedimento de julgamento não visa ao encarceramento, submetendo-se ao procedimento dos juizados especiais”, afirmou a senadora.
Sobre o nome “Lei Vozinha”, Soraya explicou que é uma homenagem ao youtuber e bacharel de Direito Benedito Aarão Sales de Araújo, o Benedito da Vozinha, “que tem uma história linda de amor, respeito e cuidado com sua avó, Dona Adelina, já falecida, mas sempre lembrada por ele com muito carinho”. Para Soraya, é papel do Legislativo coibir os abusos contra os idosos e retribuir a dedicação daqueles que fizeram história em suas famílias. “Falo, portanto, da necessária responsabilidade deste Senado Federal em atualizar certos tipos penais, tornando-os mais gravosos, de forma a adequadamente dissuadirem os ofensores do cometimento de delitos contumazes que tem o idoso como vítima”.
