Senadora Prof. Dorinha (UNIÃO-TO)

Senado aprova projeto de Dorinha criando benefício para auxiliar estudantes a concluírem cursos

Senado aprova projeto de Dorinha criando benefício para auxiliar estudantes a concluírem cursos

O plenário também aprovou relatório da parlamentar à proposta sobre estágio fora do país

O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de lei (PL) 5.395/2023, da senadora Professora Dorinha (TO), instituindo a Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Na prática, o texto obriga a adoção de medidas, por parte das instituições públicas, para ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica ou tecnológica e de conclusão dos respectivos cursos. Entre as medidas, o texto cria a Bolsa Permanência, de pelo menos R$ 700, a ser paga a estudantes do ensino superior que não recebam bolsa de estudos de órgãos governamentais.

“A aprovação da Pnaes é um sonho antigo do meu mandato, que eu apresentei quando ainda era deputada federal. Foi um dos meus primeiros projetos. Isso mostra que não tem ligação com linha ideológica A, B ou C. O que queremos é criar um programa estruturado com garantia orçamentária”, afirmou a parlamentar durante a votação do PL”, explicou a senadora pelo Tocantins. A matéria segue para sanção presidencial.

O Pnaes também estabelece a instituição do Sistema Nacional de Informações e Controle dos programas e ações; a ampla divulgação da legislação, editais e informações dos programas na internet dos órgãos e das entidades participantes; e a regulamentação das demais normas e procedimentos necessários à implementação dos programas instituídos pelo PL, entre outros.

Relator da matéria, Alan Rick elogiou o texto apresentado por Dorinha e defendeu que a política atenda também, quando houver disponibilidade orçamentária, estudantes, de mestrado e doutorado, dessas instituições ou estudantes de instituições de ensino superior públicas gratuitas de estados, municípios e do Distrito Federal por meio de convênios. “A política abrangerá dez programas em torno dos principais aspectos que colaboram para o desempenho acadêmico, permanência na instituição e conclusão do curso. Além de combater a evasão, o Pnaes vai melhorar as condições de ensino e desempenho em sala de aula”.

Estágio fora do país

Os senadores aprovaram ainda relatório apresentado pela senadora Professora Dorinha ao PL 6.294/2019, dispondo sobre o estágio de estudantes em intercâmbio internacional. A matéria prevê que, na educação superior, a exemplo das atividades de extensão, monitorias e iniciação científica, o intercâmbio possa ser equiparado ao estágio, em caso de previsão no projeto pedagógico do curso.

O PL também retira, para estudantes estrangeiros, a obrigatoriedade de possuírem vinculação com instituição de ensino superior brasileira e possibilita a celebração do termo de compromisso diretamente com a instituição do exterior onde o estudante estrangeiro ou brasileiro possua vinculação.

Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.

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