Rafael Saraiva

Com emenda do deputado Rafael Saraiva, PL que prevê venda de cães e gatos somente após castração é aprovado na Alesp

Com emenda do deputado Rafael Saraiva, PL que prevê venda de cães e gatos somente após castração é aprovado na Alesp

Proposta proíbe exposição em vitrines de pet shops ou em condições exploratórias que causem desconforto de animais

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou projeto de lei que prevê a venda de cães e gatos somente após o processo de castração em todo o estado. A proposta ainda proíbe a exposição de animais em vitrines de pet shops ou em condições exploratórias que os causem desconforto e estresse.

Referência na defesa da causa animal, o deputado Rafael Saraiva (União/SP), apresentou emenda aglutinativa que estabeleceu o texto final do PL. O parlamentar, que esteve no Rio Grande do Sul realizando o resgate de animais junto aos membros do Grupo de Resposta a Animais em Desastres (Grad), ressaltou a importância do controle populacional de animais com a castração.

“Vimos a ausência do controle populacional e de saúde animal no Rio Grande do Sul, com a quantidade exacerbada de animais que, ainda, estão sendo resgatados. Não são animais órfãos, são órfãos de tutores vivos, da falta de políticas públicas de castração, microchipagem e controle populacional”.

Completou que os “animais não são objetos e não podem ficar expostos em prateleiras com coleiras e rações, sofrendo estresse e maus-tratos”. “Esse é o nosso compromisso, lutar pela causa animal. Acredito que a lei coloca São Paulo novamente na vanguarda do que se trata de proteção animal”, ressaltou Saraiva.

As sanções estipuladas no projeto são as previstas na Lei Federal nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades que lesem o meio ambiente, incluindo fauna e flora.

Conheça os principais pontos da lei:

— Venda somente após a castração de filhotes de até quatro meses de idade, exceto os cães de trabalho nas atividades de cão-policial, cão-farejador, cão de resgate, cão-guia e cães de assistência terapêutica, que deverão castrados até os 18 meses de idade;
— Proibição da venda por pessoas físicas;
— Proibição da exposição dos animais em vitrines fechadas ou em condições exploratórias que os causem desconforto e estresse;
— Garantir que filhotes convivam com suas mães pelo período mínimo de seis a oito semanas;
— Fornecimento de laudo médico veterinário que ateste a condição de saúde regular dos animais no ato da comercialização;
— Microchipar e registrar o animal em banco de dados;
— Cães e gatos domésticos só poderão ser comercializados ou doados com idade mínima de 120 dias, castrados, microchipados e todas as vacinas previstas no calendário aplicadas.

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