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Projeto de Jayme Campos proíbe plano de saúde de cancelar contrato de beneficiário em tratamento

Projeto de Jayme Campos proíbe plano de saúde de cancelar contrato de beneficiário em tratamento

Diante de milhares denúncias de cancelamento unilateral pelos planos de saúde, o senador Jayme Campos (MT) apresentou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei (PL) 2.473/2024, vedando a rescisão do contrato de beneficiário que esteja internado ou em tratamento garantidor de sua sobrevivência. Levantamento do jornal Valor Econômico, divulgado em abril de 2024, mostrou que, no último ano, a Amil excluiu 30 mil pessoas de sua carteira de clientes e, junto à Unimed Nacional, pretendia pôr fim a um total de 110 mil contratos.

“Pessoas com doenças graves, ou com idade avançada, ou que se encontram no espectro autista têm sido surpreendidas com avisos de rescisão contratual de seus planos de saúde. Planos cujos pagamentos estavam rigorosamente em dia”, criticou o senador, em discurso na tribuna do Senado. “Não bastasse o abandono puro e simples de pessoas em condição de fragilidade, esses verdadeiros mercadores da saúde têm aumentado de forma assustadora suas mensalidades, tornando inviável a permanência dos segurados. Há casos de reajustes de mais de 200% nos valores cobrados, o que configura uma visível prática abusiva”, acrescentou.

De acordo com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), 51 milhões de brasileiros são clientes de planos de saúde privados. Quase 83% desse grupo são de contratos coletivos, que podem ser rescindidos a qualquer momento, “ficando à mercê da ganância dos planos de saúde”. Jayme Campos lembrou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de 2022, proibindo o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estes estejam em dia com as prestações do plano de saúde.

“A decisão do STJ pode ser usada como precedente em ações judiciais, porém obriga brasileiros que dependem das operadoras de saúde ao incômodo de abrir um processo na Justiça, em um momento de extrema fragilidade. É inaceitável a postura dessas companhias. Durante anos recebem os pagamentos de seus associados e, em um piscar de olhos, ocorre a rescisão do contrato sem aviso prévio, prejudicando o cidadão que mais precisa”, ressaltou o senador por Mato Grosso.

Texto: Fernanda Domingues
Foto: Sidney Lins Jr.

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