Deputado Federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP)

Quatro anos do Marco do Saneamento Básico: Presidente da Frente, Deputado Marangoni debate avanços e desafios na Câmara dos Deputados

Quatro anos do Marco do Saneamento Básico: Presidente da Frente, Deputado Marangoni debate avanços e desafios na Câmara dos Deputados

(Brasília, 2 de julho de 2024) A Câmara dos Deputados debateu na manhã de terça-feira (02/07) os Desafios do Marco do Saneamento Básico, que completa quatro anos de sanção neste mês. A sessão foi presidida pelo Presidente da Frente Parlamentar em Defesa ao Saneamento Básico (FPSB), o Deputado Federal Fernando Marangoni (UNIÃO-SP).

A Lei nº 14.026, de julho de 2020, refere-se ao Marco Legal do Saneamento que surgiu em um momento crítico do país, ao qual mais 33 milhões de brasileiros não tinham acesso à água potável e quase 100 milhões de pessoas viviam sem coleta e tratamento de esgoto.

Em linhas gerais, definiu um caminho seguro para atingir a universalização dos serviços de água e esgoto em todo o Brasil, entre eles: a concorrência, a segurança jurídica com maior uniformização da regulação e regionalização, bem como sua utilidade como instrumento de garantia de ganhos de escala e cobertura dos municípios.

Outrora, desde que a lei foi aprovada, o saneamento básico tem sido pauta e prioridade nacional, com avanços notáveis desde sua promulgação. Em 2021, foram investidos R$ 31,7 bilhões de reais, beneficiando 13,7 milhões de pessoas. Já no último ano, o país superou R$ 100 bilhões em investimentos contratados, com pipeline de projetos no BNDES prevendo mais R$ 38,6 bilhões.

Além dos avanços financeiros, o Deputado destaca o impacto social e econômico do Marco Legal:

“A estimativa de que a universalização do saneamento pode agregar R$ 1,4 trilhão ao PIB brasileiro e gerar 1,5 milhão de postos de trabalho até 2033 é indicativo de que estamos no caminho certo. As concessões privadas e as parcerias público-privadas têm se mostrado eficazes na promoção de maior eficiência, inovação e qualidade nos serviços de saneamento. Os leilões realizados, os investimentos contratados e a presença crescente de operadores privados, que hoje atendem 15,7% dos municípios brasileiros, são testemunhas do sucesso desta estratégia, que buscamos ir além. As metas são ambiciosas e temos trabalhado incansavelmente para alcançá-las”.

Saúde Pública

Segundo dados do Instituto Trata Brasil, a ausência de serviços de coleta e tratamento de esgoto eleva significativamente a incidência de doenças gastrointestinais e respiratórias, especialmente entre crianças e idosos – o que resulta no sofrimento humano, além dos custos econômicos e sociais elevados.

“O saneamento básico é questão de infraestrutura, pedra angular para a saúde pública, desenvolvimento econômico e qualidade de vida. No Brasil, a água não potável, o saneamento inadequado e a falta de higiene são causas significativas de morbidade e mortalidade, especialmente entre as populações mais pobres e vulneráveis. A falta de saneamento adequado está associada a doenças tropicais negligenciadas, como a esquistossomose e a dengue. Melhorias no saneamento básico resultam em uma redução direta nos custos de saúde, equilíbrio dos recursos hídricos, educação e outros pilares”, disse o parlamentar.

Desafios

A Organização Mundial da Saúde estima que cada dólar investido em saneamento básico gera um retorno de quatro dólares em ganhos econômicos. Dessa forma, para alcançar a universalização do saneamento, são estimados R$ 900 bilhões em investimentos até 2033. 

Além dos parlamentares, estiveram presentes a Presidente da Trata Brasil, Luana Pretto; a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Verônica Sánchez; o Presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Ribeiro Motta; a Diretora-Executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, Christianne Dias Ferreira; e o Diretor-Jurídico do Instituto Viva Cidades (IVC), Luizio Rocha e demais convidados.

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