Senadora Prof. Dorinha (UNIÃO-TO)

Projeto de Dorinha (TO) sobre regime especial para alunos impossibilitados de frequentar aulas está perto de ser apreciado pelo plenário

Projeto de Dorinha (TO) sobre regime especial para alunos impossibilitados de frequentar aulas está perto de ser apreciado pelo plenário

A líder do União Brasil no Senado, Professora Dorinha (TO), garantiu que continuará trabalhando para que seu projeto de lei (PL) 2.246/2022 seja aprovado, o mais rápido possível, pelo Senado Federal e siga para sanção presidencial. Nesta terça-feira (9), a Comissão de Educação (CE) aprovou parecer favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR) ao texto, que cria regime escolar especial para atender estudantes impossibilitados de frequentar aulas em razão de tratamento de saúde, mães lactantes ou por terem filhos de até 3 anos de idade. A matéria aguarda aprovação do pedido de urgência na CE e, então, seguirá para análise do plenário. 

Atualmente, existe uma legislação garantindo atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde por tempo prolongado (Lei 13.716, de 2018), mas a proposta de Dorinha é mais abrangente já que inclui o ensino superior. “É importante lembrar que, em alguns países, como Portugal, há normas que estabelecem regime especial relativo aos direitos de ensino destinado a pais e mães estudantes, cujos filhos tenham até 3 anos de idade para amamentação”, destacou a líder do União. 

O projeto da senadora altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), incluindo a possibilidade de criação de classes hospitalares e de atendimento em ambiente domiciliar, enquanto durar o tratamento de saúde, o período de amamentação ou a necessidade de atenção à criança de até 3 anos. O estudante deverá comprovar que se encontra em uma das três situações previstas no texto e que o regime especial é necessário para a continuidade dos estudos.

“Em nenhum momento sugere-se a dispensa das obrigações ou a redução da carga horária – tanto assim, que a proposta prevê a reposição de aulas e a avaliação. Recorde-se que os sistemas de ensino devem observar a lei e contam com seus gestores e conselhos de educação para estabelecer procedimentos que garantam seu cumprimento”, explicou a senadora durante a justificação de seu PL.

Texto: Fernanda Domingues 

Foto: Sidney Lins Jr.

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