Senador Alan Rick propõe prioridade no PAA para municípios em situação de calamidade

Senador Alan Rick propõe prioridade no PAA para municípios em situação de calamidade

Senador Alan Rick propõe prioridade no PAA para municípios em situação de calamidade

Projeto de Lei 2708/2024 visa apoiar aquisição de comida para famílias vulneráveis e pequenos produtores rurais afetados por desastres climáticos no Brasil.

Dar prioridade à população de municípios em situação de emergência ou calamidade pública no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é o objetivo do novo Projeto de Lei apresentado pelo Senador Alan Rick (União-AC). Pelo texto do PL 2708/2024, as localidades afetadas terão preferência para a aquisição e a distribuição de produtos do Programa. Com isso, o parlamentar visa garantir segurança alimentar para a população mais vulnerável, diante dos desastres climáticos que têm se tornando cada vez mais frequentes no Brasil, como as estiagens prolongadas no semiárido nordestino e enchentes no Norte e no Sul do país.

“As famílias que mais sofrem com esses desastres são as mais pobres. Pessoas que, muitas vezes, já enfrentam insegurança alimentar e nutricional e que tendem a ter dificuldades para conseguir ou manter o trabalho e a renda durante e após calamidades, aumentando a fome entre seus membros. Os pequenos produtores rurais também sofrem com esses eventos, pois a produção agrícola é altamente dependente do clima e, portanto, extremamente vulnerável a fenômenos naturais”, aponta o Senador Alan Rick, que é Presidente da Comissão de Agricultura do Senado Federal.

A situação é crítica para os pequenos produtores rurais que, devido aos desastres climáticos cada vez mais frequentes, tem perdido suas colheitas inteiras, resultando em consequências graves e duradouras. Sem seguro rural, muitos desses produtores enfrentam dificuldades significativas em momentos de crise.

“O Acre, Roraima, Amazonas, Rio Grande do Sul e outros estados brasileiros têm sido acometidos por desastres climáticos como enchentes e secas que impactam a maioria de seus municípios, especialmente aqueles que concentram a produção agrícola que é distribuída pelos Estados. Isso afeta não somente os produtores, mas toda a população e a economia local. Diante deste cenário, consideramos urgente estabelecer medidas que garantam apoio tanto para pequenos produtores quanto para famílias mais vulneráveis”, acrescenta o Senador.

O Programa de Aquisição de Alimentos promove o acesso à alimentação e incentiva a agricultura familiar. O PAA compra alimentos produzidos pelas famílias, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, bem como aquelas atendidas pela rede socioassistencial e pela rede pública e filantrópica de ensino.

Além disso, contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. O Programa também promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos, fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização. Também valoriza a biodiversidade; a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis; além de estimular o cooperativismo e o associativismo.

A proposta está aguardando despacho do presidente do Senado, que definirá por quais comissões será analisada.

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