O presidente nacional do União Brasil, Luciano Bivar, em artigo de opinião publicado na Folha de Pernambuco, no dia de 21 de março, escreveu sobre a necessidade de responsabilização legal a provedores de redes sociais e aplicativos de mensagens e detalhou o PL 630/22, de sua autoria. Confira o texto na íntegra:
O Estado de Direito requer normas para que se mantenha a civilidade. Não por acaso a justiça tem em seu simbolismo uma venda, uma balança e uma espada. Nada retrataria tão bem o significado da ciência do direito: a venda, para que o julgador não escolha a quem deva punir ou absolver; a balança, para que todos tenham pesos iguais e a espada, enfim, para que haja coação, posto que norma sem coação, como diz Von Hering, “é fogo que não queima, é tocha que não ilumina”.
Vocé se aproveitar de ferramentas tão “letais” como as palavras e as imagens para disseminar mentiras é assassinar reputações e mentes, destruindo patrimônios morais construídos durante toda uma vida. Não posso acreditar que exista algo pior.
Em outros tempos, guerreiros venciam batalhas usando as mais diversas armas, mas todas sempre expostas nos campos de luta. Embora visíveis, tais armas jamais conseguiriam vencer ideias e culturas, muito menos manipular mentes e coraçōes. Nos tempos de hoje, as armas são mais perigosas, justamente porque negam o caráter científico do direito.
Foi movido pelo temor do que representam tais armas que apresentei o Projeto de Lei 630/22. Essa proposta obriga provedores de redes sociais e de aplicativos de mensagens a terem sede ou representante legal no Brasil, para que sejam responsabilizados caso infrinjam nosso ordenamento jurídico. Nenhuma empresa ou nenhum cidadão pode atuar à margem da lei.
É preciso que se tenha consciência do perigo que certas ferramentas cibernéticas podem representar quando usadas para o mal. Podemos ser bombardeados por falsidades, psicopatias e crimes dos mais diversos sem sequer sabermos quem são os agressores.
Mais perigosa ainda é a tentativa de fragilizar e desmoralizar as instituições democráticas de forma tão ardilosa. Nossa democracia é jovem, mas tem maturidade suficiente para resistir a este mal.
Luciano Caldas Bivar
