O relatório do líder do União Brasil, senador Efraim Filho (União-PB), aprovado no Senado na última terça-feira (13), traz importantes propostas para fortalecer e ampliar o alcance do programa, que garante acesso à moradia digna e qualidade de vida aos cidadãos.
Entre as mudanças realizadas pelo Congresso Nacional em relação à versão original, está a retirada do monopólio da Caixa Econômica Federal, que deverá repassar aos estados e municípios pelo menos 5% dos recursos do programa. Outra alteração importante é a permissão para que o Fundo de Arrendamento Residencial financie a infraestrutura necessária para fornecer energia de fontes renováveis aos beneficiários do programa.
Efraim Filho ressalta que a mudança no programa beneficiará o setor habitacional, gerando renda para fomentar a economia e a geração de empregos no ramo imobiliário. O relator acrescentou ainda que o novo Minha Casa, Minha Vida favorece a parcela mais necessitada da população e garante o direito de moradia para todos.
“O setor da construção civil é hoje um dos que mais emprega no país. Estimular ações para que esses programas habitacionais se multipliquem, alcançando todos os estados e municípios, projeta uma possibilidade de geração de emprego e oportunidades de trabalho”, completou o relator durante a votação.
A medida provisória estabelece um orçamento de R$ 9,7 bilhões para o setor habitacional em 2023. O programa Minha Casa, Minha Vida pretende beneficiar famílias de áreas urbanas com renda bruta mensal de até R$ 8 mil, assim como famílias de áreas rurais com renda bruta anual de até R$ 96 mil. Agora, o texto vai à sanção do presidente da República.
Câmara
A Câmara dos Deputados havia aprovado na última quarta-feira (7) a MP 1162/23, que retoma o programa habitacional, na forma de um projeto de lei de conversão elaborado pelo relator da comissão mista, deputado Marangoni (União-SP).
“Foram 52 dias de trabalho intenso, ouvindo a sociedade civil e segmentos diversos para elaborarmos um relatório justo. O esforço valeu a pena. É moradia digna, economia nas contas de luz e água aos moradores, sustentabilidade e priorização a grupos mais vulneráveis”, comemorou o parlamentar após a aprovação na Casa.
Esta política pública vai ao encontro de um dos maiores propósitos do União Brasil, explicitado no 13º princípio de nosso Programa-Manifesto: o de ampliar as vias de ascensão social para as novas gerações de brasileiros por meio de moradia digna.
