Proteção de Dados Pessoais

Papel do Encarregado

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais – ou Data Protection Officer (DPO), conforme a Lei 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, é a pessoa indicada pelo Controlador como eixo de conversação entre o Controlador e Titulares de Dados e/ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Além disso, o Encarregado tem o papel de assegurar que o tratamento de dados pessoais seja realizado: (i) em conformidade com a Lei vigente; (ii) adequando-se às necessidades apresentadas pelo Controlador, (iii) respeitando os direitos do Titular de Dados; e (iv) em harmonia com o desenvolvimento tecnológico atual.

 

As atividades do Encarregado consistem em:

 

  • aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
  • receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
  • orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
  • executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

 

Orientação acerca do exercício dos direitos do Titular de Dados Pessoais

Para o titular do dado pessoal obter orientações e/ou exercer seus direitos, de acordo com a LGPD, basta enviar uma solicitação ao encarregado por meio do endereço eletrônico indicado. Estamos em constante busca para fomentar o desenvolvimento de tecnologias que ofereçam um suporte dinamizado de modo a facilitar para o titular realize o acompanhamento de suas solicitações de maneira prática e segura.

Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pelo Partido União devem ser direcionadas ao Encarregado, por meio de e-mail dpo@uniaobrasil.org.br;

 

Data Protection Office

Iago Farias Lora – Encarregado de Dados