O deputado Delegado Da Cunha (União/SP) será o relator do Projeto de Lei 5744/2023 que aumenta a pena para os crimes de homicídio e lesão corporal praticados contra agentes de segurança durante o exercício da função ou em razão dela. O PL já está pronto para ir ao plenário da Câmara.
O texto altera o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos “para recrudescer o tratamento penal dispensado aos crimes de homicídio e de lesão corporal contra integrante da Segurança Privada, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até segundo grau, em razão dessa condição”.
Os artigos alterados são o 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
O parlamentar, que ingressou no União Brasil durante a janela partidária, é formado em Direito e delegado da policia civil do Estado de São Paulo. Ele foi eleito para este primeiro mandato com 181.568 votos.
*Foto: Assessoria do Deputado Federal Delegado Da Cunha
