O deputado federal Douglas Viegas (SP) apresentou na última terça-feira (26) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 44 de 2024, conhecida como PEC do Esporte. O texto prevê a destinação obrigatória de 3% dos recursos provenientes de emendas parlamentares para programas relacionados ao esporte, o que pode representar um investimento anual de aproximadamente R$ 750 milhões.
“Este será o maior investimento na história do Brasil no esporte sem mexer no bolso do contribuinte ou no orçamento da nação. Apenas com a verba já destinada todo ano aos políticos”, argumenta o parlamentar.
Viegas aponta que, em 2023, dos R$ 987 milhões previstos no orçamento para o Esporte, apenas R$ 347 milhões foram efetivamente executados. Na justificativa da PEC, o parlamentar calcula que, caso a proposta seja aprovada, cada deputado destinaria aproximadamente R$ 1,1 milhão e cada senador cerca de R$ 2,07 milhões para projetos desportivos.
“Ao se condicionar que 3% das emendas impositivas dos parlamentares no orçamento sejam destinadas a atividades relacionadas ao Esporte, teríamos um grande incremento nos investimentos do segmento”, afirma o deputado.
A PEC agora aguarda o despacho do presidente da Câmara para análise na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).
Foto: Mário Agra / Câmara dos Deputados
