O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (1º), parecer da senadora Professora Dorinha (TO) ao projeto de lei (PLP) 201/2019, garantindo a participação popular nas decisões de planejamento orçamentário. A proposta, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir que a sociedade civil participe de audiências públicas durante os processos de elaboração dos planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e orçamentos. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
“As experiências de participação popular foram um grande avanço político na democratização do estado brasileiro. Além disso, forneceram possibilidades de que o Poder Executivo pudesse impor uma pauta popular junto ao Legislativo”, disse a parlamentar, em seu relatório. O objetivo do PLP, de acordo com Dorinha, é incentivar o envolvimento da população na transparência da gestão fiscal, no planejamento orçamentário público, aperfeiçoando, assim, a administração governamental.
A senadora Professora Dorinha lembrou ainda que, com os instrumentos de participação popular, abrem-se caminhos para propiciar às comunidades o poder de escolher suas prioridades e uma distribuição efetiva das despesas governamentais. “Os postos de saúde dos bairros, o asfalto que cobre a rua, a guarda municipal, os parques que divertem as crianças, a remuneração dos servidores públicos que movimentam a máquina pública: todos suportados por recursos públicos”, frisou.
O substitutivo da senadora tocantinense estabelece ainda que os entes federativos garantam mecanismos para viabilizar a participação popular. “Ressalta-se que decisões essenciais para a vida cotidiana de todas as pessoas encontram-se expressas nos instrumentos constitucionais do planejamento. Por isso, é essencial que o assunto seja tratado com bastante sobriedade”, acrescentou a senadora.
