O Projeto de Lei nº 0071/2025, que trata do acesso à água potável em escolas no Arquipélago do Bailique, foi aprovado na última semana, no plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap). A iniciativa, da deputada estadual Alliny Serrão (União), tem como objetivo instalar sistemas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável em 27 unidades escolares da região, beneficiando cerca de 500 estudantes do 8º e 9º ano do ensino fundamental, do ensino médio integral e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O projeto busca enfrentar um dos maiores desafios estruturais vivenciados pela comunidade escolar no arquipélago, que historicamente convive com a falta de acesso à água segura e ao saneamento básico.
“A medida se justifica pela alta vulnerabilidade das crianças às doenças de veiculação hídrica, que continuam a representar uma das principais causas de morbidade infantil em comunidades com infraestrutura precária. A falta de acesso à água segura compromete diretamente a saúde, a frequência e o desempenho escolar dos estudantes, comprometendo seu desenvolvimento integral”, defende Alliny Serrão, que preside a Alap.
De acordo com o projeto, estudos e experiências em saúde pública apontam que crianças são especialmente vulneráveis às doenças de veiculação hídrica, o que afeta não apenas sua saúde, mas também sua frequência e desempenho escolar. A ausência de água potável e de instalações sanitárias adequadas nas unidades escolares representa um grave risco à integridade física dos alunos, professores e demais membros da comunidade escolar. Compromete-se, assim, a integridade do próprio Sistema Único de Saúde, que, para sua plena operacionalização, depende da realização de ações preventivas em outros subsistemas sociais, como o da educação.
Além de garantir o acesso à água potável, a proposta reconhece o papel fundamental das escolas como pontos de apoio à comunidade, especialmente em locais afastados como o Bailique. A iniciativa busca fortalecer o vínculo entre saúde, educação e qualidade de vida. Para a deputada Alliny Serrão, a medida “tem grande potencial de disseminar práticas de higiene, conservação ambiental e cuidados com a saúde”. O projeto agora segue para sanção governamental.
*Foto: Dircom/Alap
*Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá
