O deputado federal Danilo Forte (União-CE) participa, nesta semana, de duas audiências públicas sobre a fraude bilionária envolvendo descontos indevidos nos benefícios do INSS — um escândalo que já afetou milhões de aposentados e pensionistas em todo o país. O parlamentar é relator do Projeto de Lei 1546/2024, que estabelece novas regras para impedir cobranças não autorizados diretamente na folha de pagamento dos segurados.
Por iniciativa de Danilo, a Câmara dos Deputados realizará uma audiência em formato de comissão-geral nesta quarta-feira (2) para aprofundar o debate sobre o assunto, especialmente em relação a três pontos: a restituição rápida dos valores desviados aos segurados, a possibilidade de confisco de bens para viabilizar essas devoluções e a criação de mecanismos que evitem a repetição de fraudes semelhantes. Foram convidados para a discussão o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e um representante do TCU (Tribunal de Contas da União).
Já nesta quinta-feira (3), o parlamentar estará na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), a convite do deputado estadual Felipe Mota (União-CE), para uma audiência pública que contará com a presença de representantes da Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, FETRAECE, e outras entidades de defesa do consumidor e dos segurados. Para fortalecer o debate, foram convidados também os deputados estaduais Queiroz Filho, Cláudio Pinho, Antonio Henrique, Lucinildo Frota, Sargento Reginauro, Alcides Fernandes e Pedro Gomes, destacando a importância de uma atuação conjunta entre as esferas estadual e federal.
PL 1546/2024
A proposta foi elaborada após a revelação de uma grande fraude envolvendo entidades que aplicavam descontos sem consentimento dos segurados, com prejuízo estimado em R$ 4 bilhões. Mais de 3 milhões de beneficiários já formalizaram reclamações junto ao INSS, mas a estimativa é de que mais de 9 milhões tenham sido afetados.
“Estamos falando de idosos, muitos com mais de 70 anos, que tiveram seu benefício descontado sem saber. São milhões de brasileiros enganados. A justiça tem que ser feita com urgência”, declarou o relator.
A expectativa é que o projeto seja apreciado pelo plenário da Câmara dos Deputados já na próxima semana, antes do recesso parlamentar, com o objetivo de garantir ressarcimento rápido às vítimas e endurecer as regras para evitar novas fraudes.
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*Fontes: CN7 e Assessoria de Imprensa/Deputado Danilo Forte
