A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que cria a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose. O PL 1069/2023 visa assegurar tratamento integral da doença no Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo a proposta, o poder público também deverá elaborar regras claras sobre licenças médicas no trabalho, criar registro nacional sobre a doença e divulgar anualmente dados sobre a política. A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) será a próxima a analisar o texto.
Diretrizes
O projeto assegura que essas mulheres receberão atendimento multidisciplinar no SUS, com o envolvimento de diversos profissionais da saúde. O poder público deverá garantir acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e modalidades terapêuticas reconhecidas. O texto também prevê que:
- o poder público deverá criar centros de referência especializados no tratamento em cada região do país;
- a equipe de saúde deverá orientar a mulher sobre a prevenção; as terapias, como fisioterapia e atividade física; e os tratamentos, como terapia hormonal, anti-inflamatórios e cirurgia;
- poderá haver cooperação técnica com a rede de saúde privada e universidades e parcerias e convênios com outros órgãos públicos, inclusive estaduais e municipais, além de entidades da sociedade civil;
- a equipe hospitalar poderá atender a mulher pela internet (telessaúde).
Para isso, o projeto altera a Lei Orgânica da Saúde e a lei que cria o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a semana de conscientização da doença.
O SUS já oferece tratamentos clínicos e cirúrgicos para a endometriose, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Endometriose (PCDT) de 2016. Com a política, o Poder Executivo deverá promover o consenso entre especialistas que lidam com o tema, inclusive para atualizar o protocolo.
Dor intensa
A endometriose é uma doença caracterizada pela presença de endométrio fora do útero. O endométrio é a camada que reveste internamente a cavidade uterina e é renovado mensalmente por meio da descamação durante o fluxo menstrual.
Em algumas situações, esse tecido, além de ser eliminado em forma de menstruação, volta pelas trompas e se deposita na cavidade pélvica e abdominal, provocando a doença que, por vezes, é de caráter crônico e progressivo.
A endometriose pode causar cólicas menstruais intensas, dor pélvica, sangramento e dificuldade de engravidar, entre outros problemas. Estima-se que, no Brasil, cerca de 7 milhões de mulheres são afetadas pela doença. Entre elas, 57% têm dores crônicas.
Apesar da alta prevalência e do impacto direto na saúde física e mental, na qualidade de vida e na produtividade das mulheres, a doença continua sendo subdiagnosticada e subtratada, avalia a Organização Mundial da Saúde (OMS).
*Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
*Fonte: Agência Senado
