Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Câmara de Sorocaba aprovou, em primeira discussão, um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Proteção, Atendimento e Reabilitação de Fauna Silvestre. A iniciativa é de autoria do vereador Ítalo Moreira (União-SP).
O objetivo da proposta é assegurar a proteção, o acolhimento e a reabilitação de animais silvestres resgatados, feridos ou em situação de vulnerabilidade, em conformidade com o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo, instituído pela Lei Estadual nº 11.977, de 25 de agosto de 2005, e a legislação ambiental vigente.
São diretrizes do programa: criação de um Centro de Manejo de Animais Silvestres; formalização de convênios e parcerias com municípios vizinhos e instituições de ensino, entre outras; promoção de ações educativas; elaboração de inventário da fauna silvestre local; integração de esforços com órgãos estaduais e federais para garantir o atendimento às exigências legais de proteção à fauna.
O Centro de Manejo de Animais Silvestres terá como atribuições: receber, tratar e reabilitar animais silvestres feridos ou resgatados; realizar estudos e pesquisas voltadas para a conservação da fauna silvestre local; prestar apoio técnico aos órgãos de fiscalização e controle ambiental no combate a crimes ambientais, como o tráfico de animais. O Executivo regulamentará a lei, caso aprovada, incluindo recursos no orçamento, protocolo de manejo dos animais e incentivos fiscais.
Na justificativa do projeto de lei, Ítalo Moreira sustenta que a ausência de um sistema municipal adequado para atender a fauna silvestre coloca o município em uma posição de vulnerabilidade, tanto legal quanto administrativa. Na tribuna, o vereador lembrou que a cidade “é destaque no resgate de animais de grande porte”, porém, “falta um projeto para reabilitação da fauna silvestre”, destacou.
*Foto: Freepik
*Fonte: Câmara Municipal de Sorocaba
