Avança na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 14.521/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha (União-MS), que prevê a criação de pontos de apoio para esses trabalhadores. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A medida visa proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e estrutura para os profissionais que atuam por meio de plataformas como Uber, 99, InDrive, entre outras.
“Essa é uma vitória da dignidade e do respeito por quem move nossa cidade todos os dias. A aprovação do parecer pela CCJ reforça a importância do nosso projeto e nos dá ainda mais força para seguir avançando”, destacou o vereador Fábio Rocha.
De acordo com o projeto, os pontos de apoio deverão ser instalados em locais estratégicos, como regiões centrais, proximidades de hospitais, rodoviária, aeroporto, universidades, centros empresariais e áreas de grande fluxo de passageiros. As estruturas oferecerão:
- Banheiros de uso gratuito;
- Espaço para descanso e alimentação;
- Estacionamento rotativo;
- Tomadas para recarga de eletrônicos;
- Wi-Fi gratuito;
- Segurança e iluminação adequada.
A implantação poderá ocorrer por meio de parcerias público-privadas, convênios com empresas ou uso de espaços públicos já existentes, garantindo viabilidade sem impacto direto ao orçamento.
*Foto: Getty Images
*Fonte: Câmara Munipal de Campo Grande
