Com alíquota média de 1,5%, estado amplia benefícios para o cidadão e abre novo ciclo de programa que já garantiu mais de 120 mil habilitações gratuitas
Amazonas entra em 2026 com a menor carga tributária média do país sobre veículos e com a ampliação de uma das maiores políticas públicas de acesso gratuito à habilitação em curso no Brasil. A posição alcançada vai na contramão do cenário nacional, onde o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) segue como um dos principais fatores de pressão sobre o orçamento das famílias.
Em vigor desde janeiro, a redução de 50% nas alíquotas do imposto, no Amazonas, fixa a taxa média estadual em torno de 1,5%, garante isenção para 98% das motocicletas em circulação e amplia o alcance do IPVA Social para até 425 mil veículos.
No mesmo pacote, o governo estadual abriu um novo ciclo da CNH Social, programa que já concedeu mais de 120 mil Carteiras Nacionais de Habilitação gratuitas a pessoas de baixa renda. As medidas foram definidas no fim de 2025 e colocam o Amazonas no cenário nacional de política fiscal com impacto social direto, sob a gestão do governador e presidente estadual do União Brasil, Wilson Lima.
As mudanças decorrem da Lei Complementar nº 280/2025, que redesenhou a política tributária sobre veículos no estado. Com a nova legislação, o Amazonas passou a operar com a menor carga tributária média do país, segundo dados consolidados a partir de levantamentos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Departamento Nacional de Trânsito (Senatran), que acompanham arrecadação estadual e composição da frota em nível nacional.
Destaque nacional
Enquanto estados como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro praticam alíquotas de 4%, e Mato Grosso do Sul lidera o ranking nacional com taxas que variam entre 5% e 6%, o Amazonas adota uma estratégia distinta, em um momento em que grande parte das unidades da federação mantém ou eleva o tributo como forma de recomposição fiscal.
No novo modelo, veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa caiu de 4% para 2%. Caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar passaram de 2% para 1%, enquanto as locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.
O alcance é ampliado pelo IPVA Social, que garante isenção total para veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto fique até R$ 420. Em 2025, cerca de 251 mil veículos foram beneficiados e, para 2026, a estimativa do governo é alcançar 425 mil veículos, um crescimento de 75% em apenas um ano.
Com as novas regras, aproximadamente 98% das motocicletas registradas no estado ficam livres do pagamento do imposto, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam o veículo como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.
Segundo o governador Wilson Lima, a medida combina alívio fiscal e estímulo à economia. “Com essas mudanças, praticamente todos os motociclistas do Amazonas deixam de pagar o imposto. Isso reduz custos para as famílias, fortalece quem vive do próprio trabalho e cria um ambiente mais favorável para a geração de emprego e renda”, destaca.
Para o 2º vice-presidente estadual do União Brasil, Marcellus Campêlo, que também é secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), as medidas adotadas pelo Governo do Amazonas combinam decisão fiscal e política pública com impacto direto na economia real.
“A redução do IPVA, a ampliação do IPVA Social e o fortalecimento da CNH Social não são ações isoladas. Elas partem de uma leitura concreta da realidade do estado, aliviam o custo para quem produz, ampliam o acesso ao trabalho formal e mantêm equilíbrio fiscal. Esse conjunto explica por que o Amazonas passa a ocupar uma posição diferenciada no debate nacional sobre tributação e inclusão produtiva”, detalha Campêlo.
Acesso gratuito
A política de redução de custos é complementada pela CNH Social, cujo terceiro ciclo de inscrições segue aberto até 2 de março. Integrante do programa Detran Cidadão, a iniciativa garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda e já ofertou mais de 120 mil vagas desde sua criação, em 2021: 40 mil no primeiro ciclo e 80 mil no segundo.
Neste novo ciclo, o programa amplia o foco em públicos estratégicos para o mercado de trabalho, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios de idade e escolaridade.
O governo estadual também reforçou o calendário do IPVA 2026, já adaptado às novas alíquotas. Os vencimentos seguem organizados conforme o número final da placa, com possibilidade de desconto de até 10% para pagamento em cota única ou parcelamento em até três vezes. A tabela completa e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) estão disponíveis no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM).
Fotos: Alex Pazuello e Antonio Lima / SECOM-AM
