A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (8), o Projeto de Lei 5738/2025, de autoria do deputado federal Zé Silva (União/MG), que fortalece a proteção à cadeia produtiva do leite no Brasil.
A proposta proíbe, em todo o território nacional, a reconstituição de leite em pó e outros derivados importados para consumo humano, além de estabelecer diretrizes para garantir equilíbrio de mercado, segurança alimentar e valorização da produção nacional.
O relator da matéria, deputado Welter (PT-PR), apresentou parecer favorável, consolidando o apoio dos parlamentares à iniciativa.
Para o deputado Zé Silva, a aprovação unânime demonstra a força do tema no Congresso.
“Estamos defendendo milhões de famílias que vivem da atividade leiteira. A aprovação unânime mostra que o Parlamento reconhece a urgência de proteger o produtor brasileiro da concorrência desleal”, afirmou.
A proposta tem inspiração na legislação do Paraná. O deputado estadual Luis Corti, autor da iniciativa no estado, esteve presente na comissão para apoiar a aprovação do projeto em nível nacional.
“O leite em pó importado, muitas vezes subsidiado, chega ao Brasil com preços artificialmente baixos. Quando é reconstituído e colocado no mercado, derruba o preço pago ao produtor e ameaça toda a cadeia produtiva”, destacou o deputado Zé Silva.
Lei do Queijo e defesa do setor
Zé Silva é autor da Lei nº 13.860/2019, conhecida como a Lei do Queijo Artesanal, um marco para o setor, que regulamentou a produção e comercialização em todo o país, garantindo segurança jurídica, valorização dos produtores e reconhecimento da qualidade dos produtos brasileiros.
Além disso, o parlamentar também é relator da proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Pecuária Leiteira, voltada ao fortalecimento da produção, aumento da competitividade e geração de renda no campo.
“Defender o leite brasileiro é garantir emprego, renda e desenvolvimento para o país. Nosso mandato tem lado: o lado de quem produz”, concluiu.
O projeto não impede a comercialização de produtos importados, mas garante regras claras, com rotulagem e fiscalização, assegurando transparência ao consumidor e concorrência justa.
O texto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Texto: Assessoria do deputado Zé Silva (MG)
Foto: União na Câmara
