As parlamentares do União Brasil vêm, ao longo de suas trajetórias, propondo leis para combater o feminicídio, endurecer a legislação contra homens que cometem o crime e dar mais condições para que as mulheres protejam-se da violência doméstica.
De 2024 para cá, na Câmara e no Senado, foram apresentados, ao menos, 20 projetos de lei (PL) dentro deste universo. As parlamentares também vêm contribuindo para a proteção das mulheres assumindo diversas relatorias.
A deputada federal Silvye Alves (GO), que está em seu primeiro mandato e tem a trajetória pessoal marcada pela violência, pauta a sua atuação prioritariamente nesta temática. Ela já apresentou dez PLs dentro deste universo temático.
O PL 1099/2024, que aguarda a sanção presidencial, é um deles. O texto, aprovado na última terça-feira (28), prevê a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Violência Contra a Mulher, reunindo o nome de todas as pessoas já condenadas por violência contra a mulher, com a sentença transitada em julgado, ou seja, que não haja mais possibilidade de recursos contra a decisão.
“Mulheres de todo o país poderão saber quem são os agressores, quem são os feminicidas, quem são os estupradores e, consequentemente, vão evitar se envolver com criminosos. O cadastro nacional vai salvar vidas”, disse Silvye parlamentar. A relatoria deste PL coube à senadora Professora Dorinha (TO).
Também de autoria da deputada Silvye, a “Lei Amélia Vitória” (PL 5839/2023) para que “condenados por crimes sexuais não possam responder em liberdade e não tenham progressão de pena” está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o fim do Bolsa Atleta para condenados por violência contra mulher já foi aprovado na Comissão do Esporte. A emenda para que mulheres vítimas de violência tenham prioridade no programa habitacional “Minha Casa, Minha Vida” está em vigor.
Yandra Moura, deputada federal de Sergipe que trabalha pela visão integral da mulher na sociedade, foi coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política e presidente da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Mulher.
Ela também é autora de quatro projetos de lei que estão em tramitação. O PL 1889/2026 (Política Nacional contra o Feminicídio) cria o Sistema Nacional (SINAPFEM) e o monitoramento centralizado para prevenir mortes violentas e reparar danos às famílias; o PL 6482/2025 (Proteção em Crimes Sexuais) estabelece protocolos de acolhimento e combate o uso de imagens manipuladas (IA) em processos judiciais; o PL 409/2023 (Casas de Acolhimento) garante o funcionamento de locais seguros para mulheres vítimas de violência e o PL 410/2023 (Órfãos do Feminicídio) prioriza o atendimento especializado para crianças e adolescentes que perderam as mães para a violência de gênero.
A deputada federal Aline Gurgel(AP), que chegou ao União Brasil na janela partidária, é autora do PL 3.441/2019, que inclui a violência psicológica contra a mulher no rol dos crimes de tortura. Ela também destinou mais de 5,5 milhões em emendas, junto ao senador Davi Alcolumbre, colega de partido, para a Construção e Equipagem da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, e destinou recursos para a compra de três viaturas descaracterizadas para serem usadas pela Patrulha Maria da Penha nos municípios de Macapá, Santana e Laranjal do Jari.
Meire Serafim, deputada pelo Acre, olhou para um grupo de mulheres ainda mais vulneráveis. No PL 1242/2024, a parlamentar dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.
A parlamentar também busca a ampliação da proteção das vítimas de crimes sexuais, instituindo protocolos de acolhimento, estabelecendo medidas protetivas digitais, assegurando acesso integral aos autos processuais, possibilitando protocolo direto de provas pelas vítimas e vedando o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais. Essa ementa integra o PL 6482/2025.
Senado Federal
As iniciativas não se limitam à Câmara dos Deputados. No Senado Federal, a Professora Dorinha apresentou três proposições em defesa das mulheres. Em uma delas, a parlamentar busca proteger as que estão fora do Brasil. O PL 6461/2025 trata “sobre atendimento psicológico remoto, no âmbito do Sistema Único de Saúde, para mulheres brasileiras em situação de violência no exterior”.
As outras propostas da senadora buscam alterar o Código Penal prevendo “o direito da vítima de participar da audiência de instrução e julgamento e ser acompanhada no ato por advogado ou defensor público” e “explicitar a natureza absoluta da presunção de violência em todas as hipóteses previstas”.
*Texto: Mônica Pedroso | Arte: Gustavo Caselato com uso de IA
