A Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul aprovou, na última segunda-feira (21), projeto de lei de autoria do vereador Professor Cleber (União-RS) que estabelece o direito ao pagamento de meia tarifa para idosos em vagas normais do estacionamento rotativo pago no município. A matéria segue agora para a sanção do Executivo.
Pelo projeto aprovado, fica estabelecido o direito aos idosos do pagamento de meia tarifa, equivalente a 50% do valor cobrado em qualquer vaga disponível do estacionamento rotativo de Santa Cruz do Sul. A identificação do veículo se dará mediante uso do cartão do idoso, emitida pelo setor competente da Prefeitura de Santa Cruz do Sul.
O vereador Professor Cleber destaca que o idoso, geralmente aposentado, vive numa fase de sua vida onde sua renda é menor do que aquela recebida quando estava no serviço ativo. “Trata-se de um período em que cresce o gasto com tratamentos de saúde e medicamentos demasiadamente em geral com altos preços. Sendo assim qualquer desconto ou benefício é bem vindo”, observa.
O parlamentar salienta que fica evidente ainda as poucas vagas preferenciais destinadas aos veículos dos idosos, as quais não comportam a demanda. “Também deve ser observado o direito de ir e vir, pois a Constituição da República do Brasil de 1988, em seu artigo 230, diz que: a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando-lhe a sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar”.
*Foto: Bruno Pedry/Nascimento MKT
*Fonte: Ascom Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul
