Senador Efraim Filho (UNIÃO-PB) (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com relator do União Brasil, PEC das Drogas deve ser votada esta semana no Senado

Com relator do União Brasil, PEC das Drogas deve ser votada esta semana no Senado

O Senado deve votar nesta semana a PEC 45/2023, que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Relator do texto, o líder do União Brasil, senador Efraim Filho (PB), incluiu na redação a garantia de que a distinção entre usuário e traficante deve ser respeitada pelo poder público, com penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.  

“Nosso parecer veio exatamente em sintonia do que pensa e do que defende a sociedade brasileira. A sociedade não quer, e o Estado não está preparado para essa descriminalização”, defende Efraim Filho.

Na prática, a chamada PEC das Drogas vai explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, como maconha, cocaína, LSD e ecstasy. Ficará a cargo da Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se a pessoa flagrada com droga responderá por tráfico ou será enquadrada como usuária. Caso fique comprovado que a substância ilícita era apenas para uso pessoal, ela será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química.

A tendência é que a matéria seja votada em primeiro turno nesta terça-feira (16). Para ser aprovada, são necessários ao menos 49 votos favoráveis de senadores em dois turnos de votação. Se receber o aval dos senadores, a PEC seguirá para análise, também em dois turnos, dos deputados federais. 

Homenagem aos Correios

A Câmara dos Deputados homenageia, também nesta terça, às 9h, os 360 anos dos Correios, completados em 25 de janeiro de 2024. O requerimento para a sessão solene é de autoria da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).

“Com 360 anos de história, os Correios seguem participando dos principais marcos da evolução das comunicações do país, sempre com a missão de conectar pessoas, instituições e negócios, por meio de soluções de comunicação acessíveis, confiáveis e competitivas”, afirma a parlamentar.

Segundo o governo federal, os Correios possuem cerca de 15 mil unidades em 5.570 cidades brasileiras, que incluem envio e recebimento de cartas e encomendas até serviços financeiros e de conveniência. No total, 12 milhões de objetos são entregues por dia, com 23 mil veículos, 1,5 mil linhas terrestres e 11 linhas aéreas.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

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