A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a urgência para a tramitação do PLP 108/2021, que atualiza as regras do Microempreendedor Individual (MEI). A medida acelera a análise da proposta no Plenário, com expectativa de votação do mérito ainda nesta semana.
O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), acompanhou a votação e defendeu a modernização do modelo como uma forma de ampliar oportunidades para quem empreende no país.
“O MEI é a porta de entrada para milhões de brasileiros que querem trabalhar de forma regular. Atualizar esse modelo é garantir que essas pessoas possam crescer sem serem empurradas para a informalidade”, afirmou.
O texto propõe a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados, o que amplia a capacidade de expansão dos pequenos negócios.
Na prática, a proposta busca facilitar a formalização de trabalhadores que hoje atuam à margem da legalidade. O regime do MEI é conhecido por reduzir a burocracia e dispensar estruturas contábeis mais complexas, tornando-se uma alternativa viável para quem está começando.
Para o líder, a medida também traz impactos positivos para a economia. “Quando você facilita a formalização, você amplia a base produtiva, gera renda e fortalece a atividade econômica de forma sustentável”, destacou.
Com a aprovação da urgência, o projeto ganha prioridade na pauta do Plenário e pode ser analisado nos próximos dias. A expectativa é de que o debate avance com foco em garantir segurança jurídica e condições reais de crescimento para os microempreendedores.
*Texto e foto: União na Câmara
