LEI PANDORA E JOCA: Alesp aprova projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Caio França e Rafael Saraiva, que regulamenta o transporte aéreo de animais no estado de São Paulo
(São Paulo, 17 de dezembro de 2024) – Mais uma vitória para a causa animal! A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em todo estado de São Paulo.De iniciativa do Deputado Estadual Caio França (PSB/SP) […]
Juscelino Filho promove inclusão social e econômica com CEP Digital
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, iniciou o desenvolvimento do CEP Digital para levar endereço postal para os moradores de periferias em todo o Brasil. “Por meio dessa iniciativa, o Ministério das Comunicações irá atuar diretamente em locais sem endereço postal, identificando territórios, mapeando ruas e consolidando endereços para transformar comunidades menos favorecidas em participantes […]
Senado aprova projeto que autoriza produtor de cana-de-açúcar a participar de ganhos dos créditos de carbono de biocombustíveis
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono. O benefício é válido para a produção destinada ao biocombustível. O PL 3149/20, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PB), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (RN). […]
Mendonça Filho avança com PEC que dá ao Congresso poder de veto em empréstimos do BNDES ao exterior
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, que autoriza o Congresso a vetar empréstimos de bancos públicos quando a operação for executada fora do país. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e foi relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA). […]
Celso Sabino firma parceria com ONU Mulheres para promover a segurança e o empoderamento feminino no turismo
O ministro do Turismo, Celso Sabino, firmou um Memorando de Entendimento com a ONU Mulheres para implementar medidas de proteção às mulheres que viajam sozinhas, além de promover a igualdade de gênero no setor turístico. Entre as principais ações está a revisão do Código de Conduta do Turismo, que passará a incluir diretrizes específicas para […]
Fausto Santos Jr. propõe projeto que destina 5% do valor de multas ambientais para recuperar áreas na Amazônia Legal
O deputado Fausto Santos Jr. (AM) apresentou um projeto que destina 5% dos recursos arrecadados com multas ambientais para compensar os danos gerados por obras de infraestrutura na Amazônia Legal. Segundo o parlamentar, a proposta tem como objetivo estabelecer uma destinação específica para as multas aplicadas por infrações ambientais. Ele destaca que serão priorizados projetos […]
Avança na Câmara proposta de Dayany Bittencourt que agrava pena para importunação sexual
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 348/24, de autoria da deputada Dayany Bittencourt (CE), que prevê punição mais rigorosa para importunação sexual. O texto também impede acordo de não persecução penal nos casos de crimes contra mulher e nos crimes sexuais contra […]
Governador Wilson Lima impulsiona empreendedorismo feminino no Amazonas
O empreendedorismo feminino ganha cada vez mais força e reconhecimento no Amazonas graças às iniciativas do Governo do Estado, liderado pelo governador Wilson Lima. Em 2024, o programa Crédito Solidário já liberou mais de R$ 1,1 milhão exclusivamente para apoiar mulheres empreendedoras. A iniciativa é uma parceria entre o Fundo de Promoção Social e Erradicação […]
Parlamentares do União Brasil são destaques no Ranking dos Políticos 2024
Três parlamentares do União Brasil estão entre os melhores do Congresso Nacional. O reconhecimento é do Ranking dos Políticos, uma iniciativa da sociedade civil que avalia a atuação de deputados e senadores com base em critérios como presença nas sessões, participação em votações, economia de verbas e postura ética. Segundo o Ranking, o senador Sergio […]
Carlos Gaguim propõe projeto que cria certificação para empresas que doam alimentos e reduzem desperdício
O deputado Carlos Gaguim (TO) apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta que cria o Programa de Rastreamento e Doação de Alimentos (ProDoar). Atualmente em análise na Comissão de Saúde, o PL 2649/2024 prevê certificação para empresas que doam alimentos e reduzem o desperdício em suas cadeias produtivas. O Brasil está entre os dez países […]
