Kim Kataguiri propõe banco de dados para impedir jogador compulsivo de apostar em bets
Em resposta ao aumento de casos de endividamento por apostas nas bets, o deputado Kim Kataguiri apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados formado por pessoas impedidas de apostar. “A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura […]
Câmara aprova projeto relatado por Elmar Nascimento que garante transparência para emendas ao Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. O líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), foi o relator da proposta, que segue agora para sanção presidencial. “Como relator, tive a honra de contribuir com um voto meritório […]
Câmara aprova PL relatado por Deputado Matheus Laiola que obriga bloqueio de sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios. A medida busca impedir que detentos mantenham comunicação com o mundo exterior, considerando o aumento de casos em que presos utilizam […]
Câmara aprova projeto relatado por Yandra Moura que prioriza órfãos de feminicídio e Covid-19 em programa assistencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pela deputada Yandra Moura (SE) que concede prioridade de atendimento em programas socioassistenciais para crianças e adolescentes órfãos por motivo de feminicídio ou pela morte de pais durante a pandemia de Covid-19. Os deputados José Nelto (GO), Lebrão (RO), Silvye Alves (GO) e Alfredo Gaspar (AL) […]
Senado aprova projeto que autoriza produtor de cana-de-açúcar a participar de ganhos dos créditos de carbono de biocombustíveis
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono. O benefício é válido para a produção destinada ao biocombustível. O PL 3149/20, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PB), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (RN). […]
Câmara aprova projeto de David Soares que obriga motorista alcoolizado a indenizar vítima de acidente
O Plenário da Câmara aprovou a proposta de autoria do deputado David Soares (SP) que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar a vítima. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. Em caso de falecimento, a pensão […]
Rosangela Moro defende soluções tecnológicas para doenças raras
A deputada Rosangela Moro discutiu soluções tecnológicas para tratamento de doenças raras em seminário realizado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A audiência reuniu especialistas da área de saúde, educação, direitos humanos e inclusão, assim como representantes do poder público e organizações da sociedade civil. A parlamentar afirmou que o diagnóstico precoce e […]
Câmara aprova proposta de Dayany Bittencourt que criminaliza invasão virtual de domicílio
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei da deputada Dayany Bittencourt (CE) que tipifica o crime de invasão virtual de domicílio. A proposta visa punir quem colocar, sem autorização, câmeras ou drones em casa alheia. O texto segue para o Senado. A autora do PL 4924/23 ressalta que essas práticas não apenas […]
Avança na Câmara proposta de Dayany Bittencourt que define medidas de proteção para animais usados em busca e salvamento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o projeto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que cria medidas de proteção para animais que auxiliam em operações de busca, resgate e salvamento. A proposta foi relatada pelo deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR). “Trata-se de matéria essencial para honrar nossa responsabilidade como […]
Mendonça Filho avança com PEC que dá ao Congresso poder de veto em empréstimos do BNDES ao exterior
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, que autoriza o Congresso a vetar empréstimos de bancos públicos quando a operação for executada fora do país. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e foi relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA). […]
