Semana Nacional de Educação Cidadã é aprovada no Senado
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (8) o projeto que institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. O PL 4.799/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Pelo texto, a Semana de Educação Cidadã será realizada anualmente na segunda semana de agosto, em alusão ao […]
Aprovado projeto que garante meia tarifa para idosos no estacionamento rotativo em Santa Cruz do Sul (RS)
A Câmara Municipal de Santa Cruz do Sul aprovou, na última segunda-feira (21), projeto de lei de autoria do vereador Professor Cleber (União-RS) que estabelece o direito ao pagamento de meia tarifa para idosos em vagas normais do estacionamento rotativo pago no município. A matéria segue agora para a sanção do Executivo. Pelo projeto aprovado, […]
Proposta do vereador Fábio Rocha garante pontos de apoio para motoristas de aplicativo em Campo Grande
Avança na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei nº 14.521/2025, de autoria do vereador Fábio Rocha (União-MS), que prevê a criação de pontos de apoio para esses trabalhadores. A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A medida visa proporcionar melhores condições de trabalho, segurança e […]
Denninho Silva propõe programa estadual para combater dependência digital entre crianças e adolescentes
Com o objetivo de enfrentar o uso excessivo de celulares, tablets, computadores e outros dispositivos eletrônicos por estudantes da educação básica, o deputado estadual Denninho Silva (União-ES) apresentou o Projeto de Lei (PL) 281/2025 na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. A proposta cria o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil, voltado para escolas […]
Programa Fila Zero Cirurgias Oftalmológicas realiza mais de 8,5 mil atendimentos com apoio de Eduardo Botelho
Emenda parlamentar de R$ 2,42 milhões garantiu cirurgias, exames e consultas para moradores de 11 municípios da Baixada Cuiabana “Recuperar a visão é, para muitos, como voltar a enxergar a vida”. Com essa frase, o deputado estadual Eduardo Botelho (União-MT) comemorou o resultado do programa Fila Zero Cirurgias Oftalmológicas, realizado desde fevereiro de 2025, que […]
Comissão aprova previsão de base de dados sobre pessoas com transtornos alimentares no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta prevendo que a direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) mantenha uma base completa, com alcance nacional, de dados sobre os atendimentos de pessoas com transtornos alimentares. A ideia é que essa base de dados sirva para orientar as políticas e programas de atenção […]
Avança na Câmara de Blumenau projeto que obriga aceitação de PIX e cartões no transporte coletivo
Medida busca ampliar o acesso ao transporte coletivo, especialmente para usuários que não possuem cartão de bilhetagem eletrônica ou dinheiro em espécie O Projeto de Lei 9234/2025, que prevê a obrigatoriedade de meios de pagamento alternativos no transporte coletivo de Blumenau (SC), avançou na Câmara Municipal após receber parecer favorável unânime das comissões de Educação, […]
Aprovado PL que torna obrigatória a notificação de acidentes domésticos com crianças e adolescentes no Amazonas
Todas as unidades de saúde públicas e privadas deverão notificar de forma compulsória o Sistema Estadual de Vigilância em Saúde sobre casos de acidentes domésticos ou de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência envolvendo crianças e adolescentes de 0 a 14 anos no Amazonas. A determinação consta no Projeto de Lei […]
Avança na Alep projeto que dá validade permanente a laudo médico de Diabetes Tipo 1 no Paraná
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que concede a validade permanente ao laudo médico que atesta a condição de diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A proposta é de autoria dos deputados Ney Leprevost (União), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e Alexandre Curi […]
Lei sancionada em Varginha (MG) reserva vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência
Determinação vale para empresas terceirizadas que firmam contrato com a prefeitura e autarquias O vereador Thulyo Paiva (União), de Varginha (MG), conquistou uma importante vitória em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. De sua iniciativa, foi aprovada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município a lei que garante a reserva de […]
