Avança na Alep projeto que dá validade permanente a laudo médico de Diabetes Tipo 1 no Paraná
Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei que concede a validade permanente ao laudo médico que atesta a condição de diabetes mellitus tipo 1 (DM1). A proposta é de autoria dos deputados Ney Leprevost (União), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, e Alexandre Curi […]
Lei sancionada em Varginha (MG) reserva vagas de trabalho para mulheres vítimas de violência
Determinação vale para empresas terceirizadas que firmam contrato com a prefeitura e autarquias O vereador Thulyo Paiva (União), de Varginha (MG), conquistou uma importante vitória em defesa das mulheres vítimas de violência doméstica. De sua iniciativa, foi aprovada na Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município a lei que garante a reserva de […]
União Brasil tem dez parlamentares entre os 100 “Cabeças” do Congresso Nacional
Dez parlamentares do União Brasil estão entre os 100 “Cabeças” do Congresso Nacional. O levantamento, divulgado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) na última sexta-feira (11), destaca os políticos mais influentes na Câmara dos Deputados e no Senado Federal com base em critérios como formulação de propostas, articulação política e condução de votações. Fazem […]
Avança no Senado política para prevenir e tratar endometriose no SUS
A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o projeto da deputada Dayany Bittencourt (União-CE) que cria a Política Nacional para Prevenir e Tratar a Endometriose. O PL 1069/2023 visa assegurar tratamento integral da doença no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo a proposta, o poder público também deverá elaborar regras claras sobre licenças médicas […]
Deputada Kátia Oliveira propõe criação de centros especializados para crianças com deficiência na Bahia
A deputada estadual Kátia Oliveira (União) defendeu, por meio de indicação encaminhada ao governo estadual, a criação de Centros Especializados em Atendimento a Crianças e Adolescentes com Deficiência (Cecad) em municípios baianos com mais de 100 mil habitantes. A proposta tem como foco a descentralização dos serviços, hoje concentrados em Salvador. “A construção desses centros […]
Catarina Guerra detalha ações do Inovem e defende menos burocracia para empreendedores
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, a deputada estadual Catarina Guerra (União), coordenadora do Inovem (Centro de Inovação e Empreendedorismo da Assembleia Legislativa de Roraima), detalhou as ações do programa, que completa três meses com projetos voltados a jovens, microempreendedores e mulheres. O Inovem foi criado com o objetivo de fomentar o empreendedorismo local, […]
Nova lei põe fim à atenuante de idade para crimes sexuais contra mulheres
Crimes de violência sexual contra mulheres não terão mais redução de pena e do prazo de prescrição quando o criminoso tiver mais de 21 anos ou mais de 70 anos. É o que determina a Lei 15.160, publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (04). A lei é resultante do Projeto de Lei […]
Assembleia Legislativa do Tocantins encerra semestre com aprovação de sete leis de Vanda Monteiro
A Assembleia Legislativa do Tocantins encerrou, na última quarta-feira (2), o primeiro semestre legislativo com a aprovação de sete importantes leis de autoria da deputada estadual Vanda Monteiro (União). As matérias contemplam áreas essenciais como saúde, cidadania, inclusão e incentivo ao esporte. O grande destaque é a Lei que garante a isenção da taxa de […]
Internet gratuita chega a moradores de Extrema, em Porto Velho, por meio de emenda de Cristiane Lopes
Com o compromisso de promover a inclusão digital, a deputada federal Cristiane Lopes (União-RO) realizou nesta semana a entrega oficial de chips com internet gratuita para os moradores do distrito de Extrema, em Porto Velho, enquanto avança a instalação da torre definitiva de telefonia móvel, que já está em andamento. “É gratificante olhar nos olhos […]
Projeto prevê concessão de botão do pânico para vítimas de violência doméstica
O Projeto de Lei 653/25, de autoria do deputado Benes Leocádio (União-RN), estabelece o uso de dispositivos móveis de alerta (botão do pânico) como recurso de proteção a mulheres em situação de violência doméstica. Pela proposta, elas serão incluídas em programa eletrônico de acionamento policial de emergência, por decisão da justiça ou da polícia, o […]