LEI PANDORA E JOCA: Alesp aprova projeto de lei de autoria dos deputados estaduais Caio França e Rafael Saraiva, que regulamenta o transporte aéreo de animais no estado de São Paulo
(São Paulo, 17 de dezembro de 2024) – Mais uma vitória para a causa animal! A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou, na tarde desta terça-feira (17), o projeto de lei que regulamenta o transporte aéreo de animais domésticos em todo estado de São Paulo.De iniciativa do Deputado Estadual Caio França (PSB/SP) […]
Deputados e senadores do União Brasil recebem prêmio Excelência Parlamentar
Treze congressistas do União Brasil conquistaram o prêmio Excelência Parlamentar, concedido pelo Ranking dos Políticos em cerimônia realizada nesta quarta-feira (4). A premiação reconheceu deputados e senadores com os melhores desempenhos em critérios como presença nas sessões, participação em votações, economia de verbas e postura ética. Segundo a classificação feita pelo Ranking, o senador Sergio […]
Câmara aprova proposta de Pedro Lucas Fernandes que garante às mulheres vítimas de violência prioridade na realização de exame toxicológico
O Plenário da Câmara aprovou o projeto do deputado Pedro Lucas Fernandes (MA) que garante às mulheres vítimas de violência prioridade para a coleta e realização de exame toxicológico nas redes hospitalares, sempre que houver suspeita de administração de drogas sem o seu consentimento. O texto segue para análise do Senado. Segundo Fernandes, a medida […]
Kim Kataguiri propõe banco de dados para impedir jogador compulsivo de apostar em bets
Em resposta ao aumento de casos de endividamento por apostas nas bets, o deputado Kim Kataguiri apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados formado por pessoas impedidas de apostar. “A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura […]
Câmara aprova projeto relatado por Elmar Nascimento que garante transparência para emendas ao Orçamento
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o projeto que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. O líder do União Brasil na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), foi o relator da proposta, que segue agora para sanção presidencial. “Como relator, tive a honra de contribuir com um voto meritório […]
Câmara aprova PL relatado por Deputado Matheus Laiola que obriga bloqueio de sinal de celular em presídios
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para a compra, instalação e manutenção de equipamentos bloqueadores de sinal de celular em presídios. A medida busca impedir que detentos mantenham comunicação com o mundo exterior, considerando o aumento de casos em que presos utilizam […]
Câmara aprova projeto relatado por Yandra Moura que prioriza órfãos de feminicídio e Covid-19 em programa assistencial
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta relatada pela deputada Yandra Moura (SE) que concede prioridade de atendimento em programas socioassistenciais para crianças e adolescentes órfãos por motivo de feminicídio ou pela morte de pais durante a pandemia de Covid-19. Os deputados José Nelto (GO), Lebrão (RO), Silvye Alves (GO) e Alfredo Gaspar (AL) […]
Senado aprova projeto que autoriza produtor de cana-de-açúcar a participar de ganhos dos créditos de carbono de biocombustíveis
O Senado aprovou a proposta que garante ao produtor de cana-de-açúcar participação nas receitas obtidas com a negociação de créditos de carbono. O benefício é válido para a produção destinada ao biocombustível. O PL 3149/20, de autoria do ex-deputado e atual senador Efraim Filho (PB), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Benes Leocádio (RN). […]
Deputado estadual Rafael Saraiva destina emendas parlamentares para instituições de proteção animal
Desde o início de seu mandato, o deputado estadual Rafael Saraiva (União-SP) promove um programa voltado ao fortalecimento de instituições dedicadas à causa animal. O “Edital Animal” busca desenvolver políticas públicas eficazes para a proteção e assistência aos animais, além de aumentar a transparência na aplicação de emendas parlamentares. Na segunda edição do programa, 62 […]
Câmara aprova projeto de David Soares que obriga motorista alcoolizado a indenizar vítima de acidente
O Plenário da Câmara aprovou a proposta de autoria do deputado David Soares (SP) que obriga motorista alcoolizado que causar acidente a indenizar a vítima. O projeto altera o Código Civil para que o causador do acidente também pague integralmente os danos materiais, morais e estéticos causados à vítima. Em caso de falecimento, a pensão […]
