A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo ao Projeto de Lei 4115/21, de autoria do deputado José Nelto (União-GO), que propõe a oferta gratuita de cursos preparatórios para processos seletivos de ingresso em cursos de graduação. A iniciativa tem como foco principal estudantes do último ano do ensino médio ou egressos de escolas públicas.
“A proposta é benéfica e de extrema importância para o sucesso de uma geração de estudantes, podendo mudar a realidade de inúmeras famílias”, argumentou o parlamentar.
Segundo o texto, esses cursos deverão ser oferecidos pelos estados e pelo Distrito Federal, que poderão firmar convênios com o governo federal para viabilizar a implementação. A União também poderá adotar medidas de apoio, como o fornecimento de transporte escolar para os participantes.
As universidades federais, por sua vez, ficam autorizadas a ceder ou disponibilizar equipamentos e instalações para a realização das aulas, sem que haja obrigatoriedade.
Próximos passos
A proposta ainda será apreciada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.
*Foto:Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
*Fonte: Agência Câmara de Notícias
