A deputada Dayany Bittencourt (União-CE) promoveu nesta quarta-feira (22) sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Abril Laranja, mês de conscientização e combate aos maus-tratos contra os animais.
“Este é um momento crucial para refletirmos sobre nossa responsabilidade em defender aqueles que não têm voz e que frequentemente são vítimas de crueldade e abandono. Que este abril laranja seja um verdadeiro marco de mudança, permitindo que cuidemos daqueles que nos oferecem tanto amor e lealdade”, ressaltou a parlamentar.
A Organização Mundial da Saúde estima que existam 30 milhões de animais abandonados no Brasil, sendo 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
“Somente neste ano, o Brasil registrou mais de 185 mil casos de maus-tratos a animais”, lamentou Dayany.
A deputada apresentou 19 projetos de lei (PL) sobre o assunto e destacou três deles:
- PL 565/23, que busca aumentar as penas para crimes de maus-tratos;
- PL 882/24, que pretende endurecer as punições para casos de violência e negligência contra os animais; e
- PL 2194/24, que propõe a criação de um cadastro nacional de agressores de animais.
Abril Laranja
No fim do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2519/23, que institui anualmente o Abril Laranja para conscientizar a população sobre a importância de respeitar os animais e de prevenir abusos e maus-tratos contra eles. A proposta está em análise do Senado.
Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
