Em resposta ao aumento de casos de endividamento por apostas nas bets, o deputado Kim Kataguiri apresentou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de um banco de dados formado por pessoas impedidas de apostar.
“A exigência de consulta ao banco de dados por parte dos agentes operadores de apostas assegura que as restrições sejam respeitadas, evitando que indivíduos com comportamento compulsivo tenham acesso a jogos que possam agravar sua condição”, destaca o autor da proposta.
Segundo o PL 4321/2024, o próprio jogador poderá solicitar sua inclusão no banco de dados, que será realizada de forma voluntária, digital e gratuita. A exclusão do seu nome será permitida após um período mínimo de seis meses desde a inserção.
A proposta também autoriza que cônjuge, companheiro, curador, responsável ou credor solicite a inclusão do jogador quando houver receio de que o comportamento compulsivo do apostador coloque sua solvência em risco.
No caso do credor, ele deverá apresentar provas do risco à solvência no prazo de até 15 dias após a inclusão no banco de dados. Já o jogador terá o direito de contestar a inserção de seu nome no cadastro.
O texto também determina punição às operadoras caso permitam que registrados no sistema realizem apostas.
Números
Uma pesquisa nacional do Instituto DataSenado revelou que 42% dos brasileiros que relataram ter gastado alguma quantia em apostas esportivas ao longo de um mês estavam endividados. De acordo com o levantamento, divulgado em outubro, esse percentual corresponde a apostadores com contas atrasadas há mais de 90 dias.
Segundo o estudo, aproximadamente 20,3 milhões de pessoas com mais de 16 anos declararam ter participado das bets. O número corresponde a 13% da população brasileira com essa faixa etária.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
