A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04/12), a PEC do BNDES, que autoriza o Congresso a vetar empréstimos de bancos públicos quando a operação for executada fora do país. O projeto é de autoria do deputado Mendonça Filho (União-PE) e foi relatado pelo deputado Arthur Maia (União-BA).
De acordo com Mendonça, a proposta visa impedir que o Governo Federal decida de forma unilateral sobre financiamentos a outros países. A medida assegura que operações financeiras de grande porte passem pelo crivo do Congresso, reduzindo os riscos de inadimplência
“Com essa aprovação, damos um passo importante para evitar decisões pautadas por motivações ideológicas, sem garantias sólidas e sem avaliar os impactos que podem trazer prejuízos ao Brasil. Nosso objetivo é garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma responsável e estratégica.”, ressaltou o autor da PEC.
A proposta de emenda à Constituição segue para uma comissão especial, que será criada e, posteriormente, para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
