O líder do União Brasil na Câmara, deputado Pedro Lucas Fernandes (MA), apresentou a Indicação nº 121/2026 solicitando ao presidente da República a reedição de ato normativo para reincluir trechos estratégicos das hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No documento, o parlamentar argumenta que a revogação do Decreto nº 12.600/2025 representou “severo entrave” à infraestrutura logística nacional, especialmente para o escoamento da produção agrícola do Arco Norte. Segundo ele, a medida compromete a segurança jurídica e afeta a previsibilidade necessária a investimentos de longo prazo.
A proposta prevê a inclusão dos seguintes trechos no PND: a Hidrovia do Rio Madeira, de Porto Velho (RO) a Itacoatiara (AM); a Hidrovia do Rio Tocantins, entre Belém (PA) e Peixe (TO); e a Hidrovia do Rio Tapajós, de Itaituba (PA) a Santarém (PA). A concessão abrangeria serviços como dragagem, sinalização, balizamento e gestão de tráfego.
Pedro Lucas sustenta que estudo da Antaq projeta que a Hidrovia do Tapajós pode movimentar 66,5 milhões de toneladas até 2035, ante 11,9 milhões em 2022. Com a produção de grãos de Mato Grosso estimada em 144 milhões de toneladas no mesmo período, o deputado afirma que a falta de infraestrutura adequada amplia o chamado “gargalo logístico”, sobrecarrega o modal rodoviário e encarece o frete.
O líder também ressalta que a concessão não significa “venda” ou privatização dos rios, mas a delegação de serviços específicos de manutenção e operação logística. Segundo o texto, eventual cobrança seria direcionada a grandes embarcações comerciais, sem impactar ribeirinhos ou o transporte de passageiros.
Para o parlamentar, a modernização das hidrovias contribui para reduzir o “Custo Brasil”, além de ser ambientalmente mais eficiente, com emissão de até 70% menos gases de efeito estufa em comparação ao transporte rodoviário. “Infraestrutura deve ser tratada como política de Estado, com planejamento, estabilidade regulatória e responsabilidade ambiental”, argumenta na justificativa.
A Indicação reacende o debate sobre logística, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável na Amazônia.
*Texto e foto: União na Câmara
