A partir de agora, crianças e adolescentes terão prioridade no tratamento contra o tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Estado de São Paulo. A medida está prevista na Lei nº 18.161, de 27 de junho de 2025, sancionada pelo governo estadual após aprovação na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado estadual Milton Leite Filho (União), a lei garante atendimento prioritário em todos os níveis de atenção à saúde para menores inseridos nos programas estaduais de combate ao tabagismo e nicotinismo. O objetivo é fortalecer ações de prevenção, cessação e tratamento precoce do vício entre o público jovem.
“Mais uma conquista do nosso mandato com essa legislação que reforçará a conscientização, a prevenção e o tratamento para essa faixa etária contra o tabagismo, garantido uma vida saudável às crianças e adolescentes no Estado de São Paulo”, ressaltou o parlamentar.
A prioridade se estende aos serviços de promoção e proteção à saúde, mas, em casos de emergência, dependerá da avaliação médica conforme a gravidade.
A nova legislação, que já está em vigor, visa conter o avanço precoce do vício da nicotina entre jovens, promovendo um cuidado mais ágil e eficaz por parte do SUS.
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*Fonte: Alesp e Conam
