Silvye Alves propõe facilitar porte de spray de pimenta e armas de choque para mulheres
A deputada Silvye Alves (União-GO) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que autoriza e facilita o porte de spray de pimenta e arma de choque para mulheres maiores de 18 anos. A iniciativa tem como objetivo garantir a defesa pessoal e aumentar a segurança de mulheres em situação de risco ou ameaça.
“O aumento da violência contra a mulher, especialmente em espaços públicos e privados, demonstra a necessidade de equipar as mulheres com ferramentas adequadas para sua defesa imediata”, argumenta a parlamentar.
O projeto prevê a regulamentação da comercialização desses dispositivos, autorizando a venda somente em estabelecimentos credenciados.
A proposta também considera a necessidade de estabelecer um processo criterioso para a concessão do porte de spray de pimenta e arma de choque. Esse processo incluirá avaliação psicológica e social, além de medidas de conscientização sobre o uso responsável dos dispositivos.
Segundo o projeto, o porte poderá ser revogado se houver descumprimento das condições estabelecidas, assim como utilização inadequada ou abusiva do equipamento, com intenção de causar dano a outra pessoa sem justa causa.
Atualmente, spray de pimenta e armas de eletrochoque são classificados como Produtos Controlados pelo Exército, exigindo a obtenção de Certificado de Registro (CR) junto ao Comando do Exército para uso civil.
Números
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Justiça brasileira recebe 2,5 mil processos de violência contra a mulher por dia. Apenas nos primeiros cinco meses de 2024, mais de 380 mil casos desse tipo foram contabilizados.
Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
