O UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL está comprometido com os USUÁRIOS de seus ambientes e recursos digitais e com o respeito irrestrito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018. O presente documento especifica quais são as funcionalidades do site, bem como as regras a serem observadas por todos os que o acessarem, em respeito aos deveres de transparência e de conformidade com as normas vigentes no País.
Como condição ao acesso e ao uso das funcionalidades do site, o USUÁRIO declara que fez a leitura completa e atenta das regras constantes desse documento, estando ciente e de acordo com elas, de forma livre, expressa e informada, sem quaisquer reservas.
1. INFORMAÇÕES GERAIS
1.1. O site é a página oficial do UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL e tem por objetivo primordial viabilizar a interação com USUÁRIOS interessados por meio da publicação de notícias; da divulgação de seus princípios e valores partidários; da indicação de seus representantes por região; da viabilização de canal para a filiação partidária; e, ainda, da disponibilização de canal de comunicação, por meio do qual os USUÁRIOS poderão, por exemplo, formular solicitações e tirar dúvidas.
1.2. Assim como o site, os presentes TERMOS se encontram sujeitos a contínuo aprimoramento e revisão, de modo a melhor atender as necessidades dos USUÁRIOS, podendo o UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL modificá-los a qualquer tempo.
1.2.1. Caso os presentes TERMOS sejam alterados no todo ou em parte, o UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL notificará os USUÁRIOS, por meio de recursos disponíveis no próprio site ou por meios de contato eventualmente fornecidos pelos próprios USUÁRIOS.
1.3. O site do UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL poderá ser acessado gratuitamente em toda a sua extensão e em todo o seu conteúdo. Todas as informações constantes do site são elaboradas diretamente pelo UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL, ou por seus prestadores de serviço e parceiros.
1.3.1. O UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL envidará todos os esforços razoáveis para preservar a funcionalidade do site, além de exibir as suas funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente.
1.3.2. O USUÁRIO poderá utilizar os canais de contato disponibilizados no site sempre que constatar conteúdo impróprio no site, seja ele ilícito, inadequado ou contrário às regras de uso estipuladas nestes TERMOS.
1.3.3. O UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL tem o direito de retirar do site qualquer conteúdo publicado que entenda inconveniente, sem necessidade de prévia autorização ou justificativa aos USUÁRIOS.
1.3.4. A eventual remoção, bloqueio ou suspensão de qualquer Conteúdo ou funcionalidade do Site em decorrência de alguma reclamação deverá ser compreendida como demonstração de boa-fé e intenção de solução amigável de conflitos, e jamais como reconhecimento de culpa ou de qualquer infração pelo UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL a direito de terceiro.
1.4. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira ao site.
2. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
2.1. Para o uso de algumas das funcionalidades do site (“Entre em contato”), será necessária a coleta de dados pessoais pelo UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL, que se compromete a utilizar e proteger qualquer dado pessoal a que tenha acesso de acordo com sua “Política de Privacidade”.
3. ACESSO E USO DOS CONTEÚDOS DISPONÍVEIS NO SITE
3.1. Todo o conteúdo (texto, visual, audiovisual, etc.) do site é de exclusiva propriedade do UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL ou licenciado a este poderá servir para o uso pessoal do USUÁRIO, desde que citada a fonte e preservada a integridade das informações. O uso do site pelo USUÁRIO não gera qualquer presunção de transferência da propriedade ou licença sobre o conteúdo.
3.1.1. É expressamente proibido alterar, plagiar, vender ou distribuir, com finalidade comercial, total ou parcialmente, qualquer conteúdo publicado no site sem a autorização prévia do UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL.
3.1.2. Ao acessar o site, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade do UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL, bem como todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam disponíveis.
3.2. O USUÁRIO se compromete a não acessar ambientes de programação do site, banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, bem como não realizar ou permitir engenharia reversa, traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades do site.
3.3. É vedado o uso de softwares de mineração de dados do site, de qualquer tipo ou espécie, além de outro aqui não tipificado que atue de modo similar.
3.4. O USUÁRIO está ciente de que o UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL, salvo por seu exclusivo critério, não divulgará ou fornecerá ao USUÁRIO ou a qualquer terceiro quaisquer informações sistêmicas ou algorítmicas relacionadas ao site.
3.5. O USUÁRIO com idade inferior a 18 (dezoito) anos deverá ter seu acesso ao site assistido por seus pais ou representantes legais, de acordo com a legislação vigente.
4. RESPONSABILIDADES
4.1. O USUÁRIO deve fornecer de forma íntegra e exata os seus dados, quando necessário. O UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL não é responsável por qualquer desatualização ou erro deste conteúdo, senão por garantir que, mediante solicitação do USUÁRIO, sejam corrigidos os seus dados que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, de acordo com o art. 18, III, da LGPD.
4.2. O UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL garante seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do site. Contudo, é possível ocorrer, eventualmente, indisponibilidade decorrente de manutenção ou atualização, ou mesmo gerada por motivos de força maior, ou por fatos de terceiro que fujam de sua responsabilidade.
4.2.1. Se isso ocorrer, o UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao site o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e dos serviços de terceiros. Por essa razão, o USUÁRIO fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o site permanecer fora do ar, independentemente da razão.
4.2.2. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do site por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação do UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL.
4.3. O UNIÃO BRASIL – DIRETÓRIO NACIONAL não é responsável por danos decorrentes do uso do site em desacordo com os presentes TERMOS, ou causados por falhas no sistema, no servidor ou na internet, decorrentes de atos ou condutas alheias à sua vontade.
5. FORO
5.1. Os presentes TERMOS são interpretados segundo a legislação brasileira, elegendo-se o Foro da Comarca de Brasília, no Distrito Federal, para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida deles decorrentes, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
