A Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, proposta pelo deputado federal Zé Silva (União/MG) por meio do PL 2.780/2024, foi sancionada na quarta-feira (16), no Palácio do Planalto, pelo presidente da República.
Para o parlamentar, trata-se da “Lei do Século”, que vai estabelecer uma mudança estratégica na forma como o Brasil trata seus recursos minerais. “O Brasil tem os minerais. Agora precisa transformar essa riqueza em desenvolvimento. Extrair é importante. Agregar valor no Brasil é estratégico”, explica o deputado, que considera a sanção uma conquista para a soberania nacional, para a competitividade da indústria brasileira e para a construção de uma economia preparada para o futuro.
Entre os minerais estão as terras raras, fundamentais para tecnologias modernas, equipamentos eletrônicos, baterias, energia limpa, defesa e indústria de alta tecnologia.
A lei também cria mecanismos para estimular investimentos e inovação, incluindo o Fundo Garantidor da Atividade Mineral, incentivos ao beneficiamento e à transformação no Brasil, crédito fiscal de até 20% conforme a agregação de valor, debêntures incentivadas e investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
Outro ponto de destaque é o estímulo à produção nacional de materiais para baterias e fertilizantes, contribuindo para reduzir a dependência externa e aumentar a segurança para setores estratégicos da economia, inclusive o agronegócio.
Para Zé Silva, o desafio agora é transformar a riqueza que está no subsolo brasileiro em emprego, renda, tecnologia, indústria e oportunidades para a população.
